Tramitações (Projeto de Lei nº 117 de 2022)
Total de Tramitações: 24
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/02/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 16/02/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 04/01/2023 | Angela Águida Portella | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO |
| 23/11/2022 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Angela Águida Portella | PARA CONHECIMENTO |
| 06/09/2022 | Evangelista Siqueira | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 06/09/2022 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Evangelista Siqueira | PARA CONHECIMENTO |
| 31/08/2022 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 30/08/2022 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 12/04/2022 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 08/04/2022 | Evangelista Siqueira | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |