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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 117 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Desígnio de Relator(a) Desígnio 30/03/2022 Deputada Catarina Guerra DESIGNIO CCJ.pdf
Parecer nº 247.2022 Parecer Jurídico 30/08/2022 Leonardo Padilha parecer_no_247.2022__-_pl_117_-_2022-_dispoe_sobre_institui_o_periodo_cinza_no_ambito_do_estado_de_roraima.pdf
Memo CCJ - 085/22 Memorando 23/11/2022 Deputada Catarina Guerra memo_ccj_085_-_22.pdf
arquivamento-fim da legislatura Despacho 17/04/2023 Presidente da ALERR arquivo_-_despacho_-_fim_da_8_legislatura_e_com_fundamento_no_art_171_do_regimento_interno_desta_casa..pdf
Despacho de desarquivamento Despacho 10/12/2024 Presidente da Assembleia Legislativa despacho_para_arquivamento_requerimento_n_146-2024_-_desarquivamento.pdf
Despacho PL 117-2022 Despacho 19/12/2024 PAULO LUÍS DE MOURA HOLANDA - Procurador-Geral da ALERR despacho_pl_117-2022_ass.pdf
OFÍCIO N. 53/2025-SL/ALERR Ofício 18/02/2025   OFÍCIO SL Nº 053 2025 - EXECUTIVO.pdf
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