Projeto de Lei nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente o Coronavírus (SARS-CoV-2).
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 02/03/2021.
Encaminhado para Comissão Especial Externa Resolução nº017/2021, no dia 08/03/2021.
Encaminhado a relatora Deputada Catarina Guerra no dia 08/03/2021.
Devolvido com parecer favorável no dia 08/03/2021.
Aprovado pela Comissão, no dia 09/03/2021.
Aprovado na sessão do dia 09/03/2021.
Encaminhado para Comissão Especial Externa Resolução nº017/2021, no dia 08/03/2021.
Encaminhado a relatora Deputada Catarina Guerra no dia 08/03/2021.
Devolvido com parecer favorável no dia 08/03/2021.
Aprovado pela Comissão, no dia 09/03/2021.
Aprovado na sessão do dia 09/03/2021.
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