Projeto de Lei nº 326 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
326
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
938
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/12/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG e dispõe sobre suas receitas e a aplicação de seus recursos; e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão do dia 21/12/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 29/08/2023.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 29/08/2023.
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