Tramitações (Projeto de Lei nº 291 de 2021)
Total de Tramitações: 49
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2023 | CDDFMCAAS - Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social | Tayla Peres | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 29/12/2022 | CDDFMCAAS - Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social | CDDFMCAAS - Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social | AGUARDANDO |
| 15/12/2022 | CDDHMLP - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa | CDDFMCAAS - Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social | TRANSFERIDO |
| 13/12/2022 | Angela Águida Portella | CDDHMLP - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 11/10/2022 | CDDFMCAAS - Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social | Angela Águida Portella | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 14/09/2022 | CDDFMCAAS - Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social | CDDFMCAAS - Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 14/09/2022 | Procuradoria Geral - PGA | CDDFMCAAS - Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 14/09/2022 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 09/09/2022 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 09/09/2022 | CDDFMCAAS - Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |