Projeto de Lei nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
22/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no portal da transparência, com atualização semanal, da lista de espera que aguardam por consultas, exames e cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 27/02/2019.
Aprovado na sessão do dia 25/06/2019.
Aprovado na sessão do dia 25/06/2019.
Norma Jurídica Relacionada