CTCZT - Comissão de Terras, Colonização e Zoneamento Territorial

a) uso e posse temporária da terra; (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017);

b) contratos agrários; (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017);

c) colonização oficial e projetos particulares de interesse público; (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017);

d) regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação; (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017);

e) aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras; (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017);

f) alienação e concessão de terras públicas do Estado; (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017);

g) exploração e aproveitamento de terras públicas estaduais; (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017);

h) programas de colonização e assentamento rural; (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017);

i) temas relacionados ao uso da terra não incluídos na competência de outras Comissões; (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017);

j) fixação do homem na terra; e (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017);

k) alienação e concessão de terras públicas. (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017);