Matérias em Tramitação (COFFTC - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)

Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária, e dá outras providências

Requer que os Excelentíssimos Senhores: Secretário de Estado da Fazenda e Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento enviem a esta Casa Legislativa as informações abaixo solicitadas, com a maior brevidade possível.

Encaminha para apreciação a Prestação de Contas do Poder Executivo Estadual.