PLC 9
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor:Eder Lourinho
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Institui o Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima e revoga a Lei Complementar nº 07, de 26 de agosto de 1994.
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PARA PROVIDÊNCIAS
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Não definida.
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REQ 189
2025 - Requerimento
Requerimento nº 189 de 2025
Autor:CE - Comissão Especial, Ato da Presidência nº 019/2025, alterada pelo Ato da Presidência n.º 026/2025
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Requer prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial.
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PARA PROVIDÊNCIAS
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Não definida.
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REQ 138
2025 - Requerimento
Requerimento nº 138 de 2025
Autor:CE - Comissão Especial, Ato da Presidência nº 019/2025, alterada pelo Ato da Presidência n.º 026/2025
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Requer prorrogação de prazo para esta Comissão Especial.
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PARA PROVIDÊNCIAS
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Não definida.
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