CDSSPSP - Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário

a) fiscalização dos sistemas de segurança pública e prisional; (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017);

b) apurações de condutas, comissivas e omissivas, de gestores dos sistemas de segurança pública e prisional; (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017);

c) Polícia Militar, Polícia Civil e Agente Penitenciário; (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017)

d) atividades coordenadas e cooperadas entre Instituições Policiais e Guardas Civis Metropolitanas; e; (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017);

e) análise do emprego estratégico do DETRAN, bem como assuntos alheios ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da referida instituição e questões de direitos trabalhistas. (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 004, de 2017);