SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

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Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 107 2025 - Projeto de Lei Projeto de Lei nº 107 de 2025 Autor:Aurelina Medeiros	Institui a Política Estadual de Segurança contra Incêndios, no Estado de Roraima e dá outras providências.	ORDEM DO DIA DA COMISSÃO	5 de Dezembro de 2025

Matérias em Tramitação (CDSSPSP - Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário)