Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, no Exercício de 2025, para as remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual de Conscientização sobre as Hérnias e Doenças da Parede Abdominal” no calendário oficial do Estado de Roraima e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Humanização do Atendimento à Pessoa com Deficiência em Tratamento Oncológico no Estado de Roraima e dá outras providências.

Institui o Setembro Verde e Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da posse e da propriedade rural.

Institui o Agosto Verde, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada.

Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Estado de Roraima e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Apoio Psicopedagógico e Terapêutico para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Baixa Renda no âmbito de Roraima e dá outras providênciais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público.

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.

Institui a Política Estadual de Prevenção, Conscientização, Cuidados e Acompanhamento da Gravidez na Adolescência no Estado de Roraima, e dá outras providências.