Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

Há 104 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 214 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 214 de 2025
Autor:Marcelo Cabral
Institui, no âmbito do estado de Roraima, diretrizes para o Programa "Desafio Escolas Sustentáveis'' e dá outras providências.
DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO Não definida.
PL 210 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 210 de 2025
Autor:Isamar Júnior
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a superexposição nociva em redes sociais e páginas da internet no Estado de Roraima e dá outras providências.
DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO Não definida.
PL 182 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 182 de 2025
Autor:Idazio da Perfil
Institui o Programa Estadual “Roraima Empreende” e a Rede de Mentoria Voluntária para Empreendedores no Estado de Roraima, e dá outras providências.
DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO Não definida.
PL 174 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 174 de 2025
Autor:Angela Águida Portella
Institui a Política Estadual de Acolhimento e de Atendimento aos alunos, da rede estadual de ensino, com Transtorno do Espectro Autista - TEA e neuroatípicos.
ORDEM DO DIA DA COMISSÃO 30 de Outubro de 2025
PL 173 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 173 de 2025
Autor:Angela Águida Portella
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista - TEA em adultos e idosos no Estado de Roraima.
ORDEM DO DIA DA COMISSÃO 31 de Outubro de 2025
PL 172 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 172 de 2025
Autor:Angela Águida Portella
Institui o "Dia Estadual da Pessoa Idosa" no Estado de Roraima, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA DA COMISSÃO 29 de Outubro de 2025
PL 170 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 170 de 2025
Autor:Lucas Souza
Institui o “Dia Estadual do Agente Socioeducativo” no âmbito do Estado de Roraima, a ser celebrado, anualmente, no dia 4 de Outubro.
ORDEM DO DIA DA COMISSÃO 31 de Outubro de 2025
PL 169 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 169 de 2025
Autor:Angela Águida Portella
Institui a Semana Estadual do Terceiro Setor no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
ORDEM DO DIA DA COMISSÃO 31 de Outubro de 2025
PL 167 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 167 de 2025
Autor:Tayla Peres
Estabelece multa à concessionária por falha no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.
ORDEM DO DIA DA COMISSÃO 22 de Outubro de 2025
PL 166 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 166 de 2025
Autor:Angela Águida Portella
Institui a Semana Estadual de Educação Midiática: Cidadania Digital e Pensamento Crítico nas Escolas, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO Não definida.