Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

Institui o Projeto Estadual “Cuidar de Quem Cuida” no Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa Estadual de Reconstrução Orofacial para Mulheres Vítimas de Violência no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do estado de Roraima, diretrizes para o Programa "Desafio Escolas Sustentáveis'' e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a superexposição nociva em redes sociais e páginas da internet no Estado de Roraima e dá outras providências.

Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, dispõe sobre reserva de vagas de trabalho em contratos públicos, amplia mecanismos de acolhimento, proteção e inclusão social, em consonância com a Lei Ordinária nº 1.997/2024 e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Programa Estadual de Apoio às Mulheres na Menopausa e no Climatério no Ambiente de Trabalho.

Institui o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

Proíbe a cobrança de taxas adicionais em academias de ginástica e estabelecimentos similares no Estado de Roraima pelo acompanhamento de profissionais de Educação Física (personal trainers) e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Programa Terapia do Riso e Humanização da Assistência à Pessoa Idosa.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Premiação aos profissionais da segurança pública e agentes socioeducativos do Estado de Roraima, reconhecendo ações de destaque em todas as áreas de atuação e estabelece regras para sua implementação e limites financeiros.