Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

Há 120 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 235 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 235 de 2025
Autor:Joilma Teodora
Institui o Projeto Estadual “Cuidar de Quem Cuida” no Estado de Roraima e dá outras providências.
ORDEM DO DIA DA COMISSÃO 16 de Dezembro de 2025
PL 222 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 222 de 2025
Autor:Joilma Teodora
Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa Estadual de Reconstrução Orofacial para Mulheres Vítimas de Violência no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA DA COMISSÃO 1 de Dezembro de 2025
PL 214 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 214 de 2025
Autor:Marcelo Cabral
Institui, no âmbito do estado de Roraima, diretrizes para o Programa "Desafio Escolas Sustentáveis'' e dá outras providências.
DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO Não definida.
PL 210 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 210 de 2025
Autor:Isamar Júnior
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a superexposição nociva em redes sociais e páginas da internet no Estado de Roraima e dá outras providências.
DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO Não definida.
PL 206 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 206 de 2025
Autor:Rárison Barbosa
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, dispõe sobre reserva de vagas de trabalho em contratos públicos, amplia mecanismos de acolhimento, proteção e inclusão social, em consonância com a Lei Ordinária nº 1.997/2024 e dá outras providências.
ORDEM DO DIA DA COMISSÃO 10 de Dezembro de 2025
PL 205 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 205 de 2025
Autor:Catarina Guerra
Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Programa Estadual de Apoio às Mulheres na Menopausa e no Climatério no Ambiente de Trabalho.
ORDEM DO DIA DA COMISSÃO 5 de Dezembro de 2025
PL 203 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 203 de 2025
Autor:Angela Águida Portella
Institui o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
ORDEM DO DIA DA COMISSÃO 1 de Dezembro de 2025
PL 202 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 202 de 2025
Autor:Marcinho Belota
Proíbe a cobrança de taxas adicionais em academias de ginástica e estabelecimentos similares no Estado de Roraima pelo acompanhamento de profissionais de Educação Física (personal trainers) e dá outras providências.
DEVOLVIDO Não definida.
PL 201 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 201 de 2025
Autor:Rárison Barbosa
Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Programa Terapia do Riso e Humanização da Assistência à Pessoa Idosa.
ORDEM DO DIA DA COMISSÃO 1 de Dezembro de 2025
PL 200 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 200 de 2025
Autor:Rárison Barbosa
Dispõe sobre a instituição do Programa de Premiação aos profissionais da segurança pública e agentes socioeducativos do Estado de Roraima, reconhecendo ações de destaque em todas as áreas de atuação e estabelece regras para sua implementação e limites financeiros.
ORDEM DO DIA DA COMISSÃO 1 de Dezembro de 2025