Logo Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda à Constituição nº 46, de 18 de maio de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Constituição

46

2016

18 de Maio de 2016

Altera o parágrafo único do art. 4° da Constituição do Estado de Roraima.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o parágrafo único do art. 4° da Constituição do Estado de Roraima.
    A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saber que o Plenário aprovou e ela, nos termos do art. 39, § 3°, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:
      Art. 1º. 
      Altera-se o parágrafo único do art. 4° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º. 
        Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
                                 Palácio Antônio Martins, 18 de maio de 2016.


             Deputado JALSER RENIER 
                       Presidente

          Deputado NALDO DA LOTERIA
                     1º Secretário

          Deputado MARCELO CABRAL
                      2º Secretário 

            As normas publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Roraima, não substituem a publicação oficial. Esse sistema visa apenas facilitar a visualização de forma mais detalhada e dinâmica.

            E-mail para dúvidas e sugestões:             secleg@al.rr.leg.br