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a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.370, de 15 de janeiro de 2020

Altera a Lei nº 1.370, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2020-2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA: Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Os anexos II, III e IV da Lei nº 1.370, de 15 de janeiro de 2020, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I –

ficam alterados os Programas e Ações constantes no Anexo I desta lei; e

II –

ficam alteradas as Metas Físicas e Financeiras dos atributos dos Programas e Ações constantes no Anexo II desta lei.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de janeiro de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Clique aqui Lei Ordinária n° 1623/2022 para visualizar os ANEXOS.

ANEXO I

1. INCLUSÃO DE AÇÕES EM PROGRAMAS

1.1 Secretaria Estadual de Educação e Desporto – SEED

No Programa 80: Desenvolvimento da Educação Básica

Ações 4468 - Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indígena – FUNDEB 70%.

Cód/Função: 12-Educação - Cód/Subfunção: 361- Ensino Fundamental.

Tipo: Atividade - Unid. Executora: 17.601 - FUNDEB - Modo Implementação: Direta

Produto: Profissional Remunerado - Unidade de Medida: Pessoa

Região: Estado

Ano Metas Físicas

2022 3.077

2023 3.077

Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB

ANO	DESPESA CORRENTE	DESPESA DE CAPITAL	TOTAL
2022	94.694.187,00	0,00	94.694.187,00
2023	104.815.216,00	0,00	104.815.216,00

Ação 4469 – Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio Indígena – FUNDEB 70%.

Cód/Função: 12-Educação – Cód/Subfunção: 362 – Ensino Médio

Tipo: Atividade – Unid. Executora: 17.601 - FUNDEB – Modo Implementação: Direta

Produto: Profissional Remunerado – Unidade de Medida: Pessoa

Região: Estado

Ano Metas Físicas

2022 367

2023 367

Fonte: 101- Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE

ANO	DESPESA CORRENTE	DESPESA DE CAPITAL	TOTAL
2022	0,00	0,00	0,00
2023	3.439.923,00	0,00	3.439.923,00

Fonte: 134 - Transferência do FUNDEB

ANO	DESPESA CORRENTE	DESPESA DE CAPITAL	TOTAL
2022	6.730.547,00	0,00	6.730.547,00
2023	7.658.547,00	0,00	7.658.547,00

Ação 4470 - Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental Indígena - FUNDEB 30%.

Cód/Função: 12 - Educação - Cód/Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Tipo: Atividade - Unid. Executora: 17.601 - FUNDEB - Modo Implementação: Direta

Produto: Profissional Remunerado - Unidade de Medida: Pessoa

Região: Estado

Ano Metas Físicas

2022 110

2023 110

Fonte: 134 - Transferência do FUNDEB

ANO	DESPESA CORRENTE	DESPESA DE CAPITAL	TOTAL
2022	1.034.282,00	0,00	1.034.282,00
2023	2.565.548,00	0,00	2.565.548,00

Ação 4471 - Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio Indígena – FUNDEB 30%.

Cód/Função: 12 - Educação - Cód/Subfunção: 362 - Ensino Médio

Tipo: Atividade - Unid. Executora: 17.601 - FUNDEB - Modo Implementação: Direta

Produto: Profissional Remunerado - Unidade de Medida: Pessoa

Região: Estado

Ano Metas Físicas

2022 15

2023 15

Fonte: 134 - Transferência do FUNDEB

ANO	DESPESA CORRENTE	DESPESA DE CAPITAL	TOTAL
2022	150.694,00	0,00	150.694,00
2023	162.694,00	0,00	162.694,00

Ação 2496 - Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental.

Cód/Função: 12 - Educação - Cód/Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Tipo: Atividade - Unid. Executora: 17.601 - FUNDEB - Modo Implementação: Direta

Produto: Unidade Reformada - Unidade de Medida: Unidade

Região: Estado

Ano Metas Físicas

2022 2

2023 2

Fonte: 134 - Transferência do FUNDEB

ANO	DESPESA CORRENTE	DESPESA DE CAPITAL	TOTAL
2022	0,00	0,00	0,00
2023	1.000,00	0,00	1.000,00

Fonte: 101 - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE

ANO	DESPESA CORRENTE	DESPESA DE CAPITAL	TOTAL
2022	983.780,00	0,00	983.780,00
2023	0,00	0,00	0,00

Ação 3566 - Construção de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental.

Cód/Função: 12 - Educação - Cód/Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Tipo: Projeto - Unid. Executora: 17.101 - SEED - Modo Implementação: Direta

Produto: Unidade Construída - Unidade de Medida: Unidade

Região: Estado

Ano Metas Físicas

2022 10

2023 10

Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO

ANO	DESPESA CORRENTE	DESPESA DE CAPITAL	TOTAL
2022	0,00	200.000,00	200.000,00
2023	0,00	150.000,00	150.000,00

Fonte: 145 -Transferências Constitucionais para a Educação

ANO	DESPESA CORRENTE	DESPESA DE CAPITAL	TOTAL
2022	0,00	1.211.159,00	1.211.159,00
2023	0,00	1.600.000,00	1.600.000,00

1.2 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES.

No Programa 93: Planejamento e Gestão das Políticas Sociais.

Ação 2497 - Gestão do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

Cód/Função: 08 - Assistência Social - Cód/Subfunção: 122 - Administração Geral

Tipo: Atividade - Unid. Executora: 23.101 - SETRABES - Modo Implementação: Direta

Produto: Conselho Mantido - Unidade de Medida: Unidade

Região: Estado

Ano Metas Físicas

2022 35

2023 40

Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE

ANO	DESPESA CORRENTE	DESPESA DE CAPITAL	TOTAL
2022	140.340,00	75.000,00	215.340,00
2023	215.340,00	0,00	215.340,00

1.3 Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA.

No Programa 35: Regularização Fundiária

Ação 3516 - Construção da Sede do ITERAIMA.

Cód/Função: 21 - Organização Agrária - Cód/Subfunção: 122 - Administração Geral

Tipo: Projeto - Unid. Executora: 18.301 - ITERAIMA - Modo Implementação: Direta

Produto: Prédio Construído - Unidade de Medida: Percentual

Região: Estado

Ano Metas Físicas

2022 13

2023 13

Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade

ANO	DESPESA CORRENTE	DESPESA DE CAPITAL	TOTAL
2022	0,00	537.000,00	537.000,00
2023	0,00	1.600.000,00	1.600.000,00

1.4 Operações Especiais - OE.

No Programa 61: Operações Especiais

Ação 2495 – Recursos de Transferência Especiais por Emenda Parlamentar.

Cód/Função: 28 - Encargos Especiais - Cód/Subfunção: 122 - Outras Transferências

Tipo: Atividade - Unid. Executora: 22.102 - OE - Modo Implementação: Direta

Produto: Transferência Realizada - Unidade de Medida: Unidade

Região: Estado.

Ano Metas Físicas

2022 24

2023 24

Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE

ANO	DESPESA CORRENTE	DESPESA DE CAPITAL	TOTAL
2022	500,00	500,00	1.000,00
2023	500,00	500,00	1.000,00

No Programa 69: GESTÃO DE PATRIMÔNIO

Ação 2498 - Aumento de Capital em Empresas Estatais

Cód/Função: 28 - Encargos Especiais; Cód/Subfunção: 845 - Outras Transferências;

Tipo: Atividade; Unidade Executora: 22.102 - Operações Especiais;

Mod. Implementação: Direta;

Produto: Recursos Transferidos - Unid. Medida: Unidade;

Região: Estado

Metas físicas	2022	2023	TOTAL
Quantidade	1	1	1

Dados Financeiros

Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação

ANO	DESPESA CORRENTE	DESPESA DE CAPITAL	TOTAL
2022		1.000.000,00	1.000.000,00
2023		1.000.000,00	1.000.000,00

2. EXCLUSÃO DE AÇÕES

No Programa 80: Desenvolvimento da Educação Básica.

Ação 2490 - Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indígena – FUNDEB 60%.

Unidade Executora: FUNDEB

Ação 2491 - Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio Indígena – FUNDEB 60%.

Unidade Executora: FUNDEB

Ação 2492 - Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental Indígena – FUNDEB 40%.

Unidade Executora: FUNDEB

Ação 2493 - Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio Indígena – FUNDEB 40%.

Unidade Executora: FUNDEB

No Programa 93 - Planejamento e Gestão das Políticas de Assistência Social.

Ação 2478 – Manutenção do Funcionamento do Conselhos Estadual da Criança e do Adolescente.

Unidade Executora: FECA

No Programa 35 - Regularização Fundiária.

Ação 2463 – Reforma do Prédio Sede do ITERAIMA.

Unidade Executora: ITERAIMA

No Programa 49 – Infraestrutura do Saneamento Básico

Ação: 2181 - Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional do Saneamento Básico.

Unidade Executora: CAER

Ação: 2292 - Racionalização do Consumo de Água.

Unidade Executora: CAER

Ação: 3150 - Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água.

Unidade Executora: CAER

Ação: 3243 - Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de Esgoto Sanitário.

Unidade Executora: CAER

3. ALTERAÇÃO DOS ATRIBUTOS DE AÇÕES

3.1 Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.

No Programa 83 – Proteção Social Básica.

Ação 2297

De: Gestão Socioassistencial da Proteção Social Básica.

Para: Fortalecimento da Proteção Social Básica.

3.2 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES.

No Programa 85 – Desenvolvimento Social.

Ação 2436

De: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo, da Cidade, da Floresta e das Águas.

Para: Fortalecimento da Política Pública para as Mulheres.

3.3 Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado de Roraima – FESP/RR.

No Programa 37 – Segurança e Defesa do Cidadão.

Ação 2485

De: Enfrentamento à Criminalidade Violenta.

Para: Fortalecimento das Instituições de Segurança e Defesa Social.

3.4 Companhia de Desenvolvimento de Roraima.

No Programa 53 - Programa Estadual de Habitação.

Ação 3172

De: Construção de Unidades Habitacionais.

Para: Construção e Melhoria de Unidades Habitacionais.

Produto

De: Casa Construída.

Para: Unidade Habitacional Atendida.

3.5 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

No Programa 80: Desenvolvimento da Educação Básica.

Ação 4441

De: Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio - 60%.

Para: Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio - 70%.

Ação 4444

De: Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental - 40%.

Para: Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental - 30%.

Ação: 4445

De: Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio - 40%.

Para: Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio - 30%.

Ação: 4448

De: Remuneração dos Profissionais do Magistério de Ensino Fundamental - 60%.

Para: Remuneração dos Profissionais do Magistério de Ensino Fundamental - 70%.

3.6 Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

No Programa 80: Desenvolvimento da Educação Básica.

Ação: 4460

De: Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indígena FUNDEB - 60%.

Para: Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indígena FUNDEB - 70%.

Ação: 4461

De: Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental Indígena FUNDEB 40%.

Para: Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental Indígena FUNDEB 30%.

Ação: 4462

De: Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indígena - 60%.

Para: Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indígena - 70%.

Ação: 4463

De: Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental - 40%.

Para: Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental - 30%.

Ação: 4464

De: Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio Indígena -60%.

Para: Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio Indígena -70%.

Ação: 4465

De: Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio 60%.

Para: Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio 70%.

Ação: 4466

De: Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio Indígena - 40%.

Para: Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio Indígena - 30%.

Ação: 4467

De: Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio - 40%.

Para: Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio - 30%.

3.7 Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios – SECIDADES

No Programa 10: Apoio Administrativo

Ação 4136

De: Manutenção e Conservação de bens imóveis da SEAMPU

Para: Manutenção e Conservação de bens imóveis da SECIDADES

Ação 4236

De: Manutenção de serviços de transportes da SEAMPU

Para: Manutenção de serviços de transportes da SECIDADES

Ação 4336

De: Manutenção de serviços administrativos gerais da SEAMPU

Para: Manutenção de serviços administrativos gerais da SECIDADES

Ação 4436

De: Administração de Recursos Humanos da SEAMPU

Para: Administração de Recursos Humanos da SECIDADES

Ação 4536

De: Ações de Informática da SEAMPU

Para: Ações de Informática da SECIDADES

4. ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

De: Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana - SEAMPU

Para: Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios – SECIDADES

5. ALTERAÇÕES NOS ATRIBUTOS DO PROGRAMA

5.1 Companhia de Desenvolvimento de Roraima

No Programa 53 - Programa Estadual de Habitação.

Indicador 064 - Taxa de Redução do Déficit Habitacional.

Fórmula:

De: Quantidade de Habitações Entregues / Número de Pessoas Cadastradas X 100.

Para: Quantidade de Obras de Construção e Melhoria Habitacionais Realizadas/Déficit Habitacional Estadual X 100.

5.2 Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF

No Programa 49 – Infraestrutura do Saneamento Básico.

Inclusão de Indicador 82:

Denominação: Taxa de Atendimento de Esgoto Sanitário em Áreas Urbanas e Rurais.

Fórmula: Número de Habitantes Atendidos com Esgoto Sanitário/Número Total da População do Estado X 100.

Unidade de Medida: Percentual.

Inclusão de Indicador 83:

Denominação: Taxa de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas e Rurais.

Fórmula: Número de Habitantes Abastecidos com Água/Número Total da População do Estado X 100.

Unidade de Medida: Percentual

Alteração da Unidade Orçamentária Responsável pelo Programa:

De: Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER

Para: Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF

Alteração da Natureza do Programa:

De: Multissetorial

Para: Setorial

6. EXCLUSÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

Código: 16.302

ANEXO II ATRIBUTOS DE PROGRAMAS
*N° Programa 001 - Atuação do Poder Legislativo*
*Ação 2011 - Implementação das Atividades Legislativas*
Unid. Executora: 01101-ALE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1000
2023	1000
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	263.692.749,00	15.758.935,00	279.451.684,00
2023	256.185.088,00	4.178.000,00	260.363.088,00
*Ação 2318-Operacionalização do Fundo Especial do Poder Legislativo - FUNESPLE*
Unid. Executora: 01601- FUNESPLE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	20
2023	20
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	320.000,00	60.081,00	380.081,00
2023	332.163,00	60.081,00	392.244,00
*N° Programa 002 - Execução do Controle Externo*
*Ação 2012-Realização de Fiscalização Orçamentária, Financeira e Contábil*
Unid. Executora: 11101-TCE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	200
2023	200
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	91.597.484,00	188.170,00	91.785.654,00
2023	82.058.242,00	892.090,00	82.950.332,00
*Ação 2152-Operacionalização do Fundo de Modernização*
Unid. Executora: 11601-FMTCE/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	528.166,00	26.200,00	554.366,00
2023	543.500,00	28.605,00	572.105,00
*Ação 2422-Fiscalização e Controle Externo*
Unid. Executora: 33101-MPC
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	350
2023	350
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	19.631.768,00	216.000,00	19.847.768,00
2023	18.865.197,00	233.720,00	19.098.917,00
*Ação 2433-Operacionalização do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas do Estado de Roraim*
Unid. Executora: 33601-FMMPC

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	150
2023	150
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	90.000,00	33.868,00	123.868,00
2023	60.000,00	67.832,00	127.832,00
*N° Programa 003-Prestação Jurisdicional da Justiça Estadual*
*Ação 2124-Gestão das Atividades do FUNDEJURR*
Unid. Executora: 12601-FUNDEJURR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	240.000,00	0,00	240.000,00
2023	615.260,00	0,00	615.260,00
*Ação 2337-Prestação Jurisdicional*
Unid. Executora: 12101-TJ/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	57000
2023	57000
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	252.547.650,00	0,00	252.547.650,00
2023	247.768.797,00	0,00	247.768.797,00
*Ação 2430-Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados*
Unid. Executora: 12601-FUNDEJURR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	80
2023	80
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.230.000,00	0,00	1.230.000,00
2023	1.600.000,00	100.000,00	1.700.000,00
*Ação 2437-Gestão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação*
Unid. Executora: 12101-TJ/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	90
2023	90
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	4.728.000,00	200.400,00	4.928.400,00
*Ação 2438-Gestão da Infraestrutura das Instalações Físicas*
Unid. Executora: 12601-FUNDEJURR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	40
2023	40
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.200.000,00	2.400.000,00	3.600.000,00
2023	3.000.000,00	1.000.000,00	4.000.000,00

*Ação 2454-Manutenção das Atividades de Apoio*
Unid. Executora: 12101-TJ/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	95
2023	95
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	49.218.450,00	0,00	49.218.450,00
2023	34.000.000,00	0,00	34.000.000,00
*Ação 2455-Modernização e Expansão da Infraestrutura das Instalações Físicas*
Unid. Executora: 12101-TJ/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	0
2023	0
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	0,00	0,00
2023	20.000,00	0,00	20.000,00
*Ação 2456 - Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização, Auditoria e Correição*
Unid. Executora: 12601-FUNDEJURR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	90
2023	90
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	360.000,00	0,00	360.000,00
2023	200.000,00	0,00	200.000,00
*Ação 2457 - Modernização e Expansão da Tecnologia da Informação e Comunicação*
Unid. Executora: 12601-FUNDEJURR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	80
2023	80
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.400.000,00	2.400.000,00	4.800.000,00
2023	2.500.000,00	1.000.000,00	3.500.000,00
*Ação 2458 - Aprimoramento da Segurança do Poder Judiciário*
Unid. Executora: 12601-FUNDEJURR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	80
2023	80
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	420.000,00	217.500,00	637.500,00
2023	800.000,00	400.000,00	1.200.000,00
*Ação 2464 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados*
Unid. Executora: 12101-TJ/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	80
2023	80
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.330.500,00	0,00	1.330.500,00
2023	400.000,00	0,00	400.000,00

*N° Programa 004 - Defesa da Ordem Jurídica e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis* Ação
2182 – Garantia dos Direitos Difusos e Coeltivos
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	38000
2023	38000
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	116.070.849,00	359.997,00	116.430.846,00
2023	106.247.342,00	450.000,00	106.697.342,00

*Ação 2249 – Operacionalização do Fundo Especial do MPE*
Unid. Executora: 25601 - FUEMP/RR
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		1
2023		1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente		Despesa Capital	Total:
2022	266.622,00		90.000,00	356.622,00
2023	295.153,00		72.881,00	368.034,00

N° Programa 010 – Apoio Administrativo

Ação 4103 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da CASA CIVIL

Unid. Executora: 13101-CASA CIVIL

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	3
2023	3
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.031.200,00	333.000,00	1.364.200,00
2023	1.070.000,00	260.000,00	1.330.000,00

Ação 4104 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da Vice Governadoria

Unid. Executora: 13102-VICE

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	103.000,00	5.000,00	108.000,00
2023	103.000,00	5.000,00	108.000,00

Ação 4105-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SECOM

Unid. Executora: 13104 – SECOM

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	900.000,00	40.500,00	940.500,00
2023	350.000,00	70.000,00	420.000,00
*Ação 4106-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da CASA MILITAR*
Unid. Executora: 13103-CASA MILITAR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	141.500,00	49.000,00	190.500,00
2023	141.500,00	49.000,00	190.500,00
*Ação 4107 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da PROGE*
Unid. Executora: 13107-PROGE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	365.304,00	35.004,00	400.308,00
2023	365.304,00	35.004,00	400.308,00
*Ação 4108-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEGAD*
Unid. Executora: 15101 - SEGAD
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	6
2023	6
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.283.765,91	200.000,00	1.483.765,91
2023	1.500.000,00	900.000,00	2.400.000,00
*Ação 4109-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do IPER*
Unid. Executora: 15301-IPER
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 180 - Recursos Próprios da Entidade - IPER
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.276.400,00	0,00	1.276.400,00
2023	1.276.400,00	0,00	1.276.400,00
*Ação 4110-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEPLAN*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	971.616,00	83.300,00	1.054.916,00
2023	981.816,00	0,00	981.816,00
*Ação 4111-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEED*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	317.868,00	0,00	317.868,00
2023	3.000,00	0,00	3.000,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.991.221,00	980.000,00	11.971.221,00
2023	11.971.221,00	0,00	11.971.221,00

*Ação 4112-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEAPA*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	100
2023	100
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.662.000,00	70.000,00	1.732.000,00
2023	3.662.000,00	2.070.000,00	5.732.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	45.000,00	0,00	45.000,00
2023	45.000,00	0,00	45.000,00
*Ação 4113-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do ITERAIMA*
Unid. Executora: 18301-ITERAIMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.184.625,00	0,00	2.184.625,00
2023	887.248,00	0,00	887.248,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	305.000,00	305.000,00
*Ação 4114-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da Polícia Civil*
Unid. Executora: 19105-PCRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	28
2023	28
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.600.000,00	0,00	1.600.000,00
2023	1.651.199,00	0,00	1.651.199,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.930.354,00	36.000,00	1.966.354,00
2023	1.989.277,00	40.000,00	2.029.277,00
*Ação 4115-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do CBMRR*
Unid. Executora: 19102-CBMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	10
2023	10
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
Dados Financeiros
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	682.000,00	94.775,00	776.775,00
2023	700.000,00	100.000,00	800.000,00

Ação 4116-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da PMRR

Unid. Executora: 19103-PMRR

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	32
2023	32
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	880.000,00	296.000,00	1.176.000,00
2023	880.000,00	196.000,00	1.076.000,00

Ação 4117-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SESAU

Unid. Executora: 20601-FUNSESAU

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	166
2023	166
Dados Financeiros
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	21.735.914,00	0,00	21.735.914,00
2023	21.735.914,00	0,00	21.735.914,00

Ação 4118-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEINF

Unid. Executora: 21101 – SEINF

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.287.360,00	155.000,00	1.442.360,00
2023	1.365.465,00	215.000,00	1.580.465,00

Ação 4120-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEFAZ

Unid. Executora: 22101-SEFAZ

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	11
2023	11
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	716.144,00	0,00	716.144,00
2023	716.144,00	0,00	716.144,00

Ação 4121-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SETRABES

Unid. Executora: 23101-SETRABES

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	31
2023	31
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.647.015,00	237.046,00	10.884.061,00
2023	10.949.245,00	300.000,00	11.249.245,00

Ação 4129-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEJUC

Unid. Executora: 26101 – SEJUC

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente		Despesa Capital				Total:
2022	140.082,00		0,00				140.082,00
2023	140.082,00		0,00				140.082,00

*Ação 4130 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEI*
Unid. Executora: 27101-SEI
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente		Despesa Capital				Total:
2022	82.080,00		90.903,00				172.983,00
2023	82.080,00		90.903,00				172.983,00
*Ação 4131-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do DETRAN*
Unid. Executora: 19301-DETRAN/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente		Despesa Capital				Total:
2022	1.915.800,00		96.000,00				2.011.800,00
2023	2.065.800,00		96.000,00				2.161.800,00
*Ação 4133-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da FEMARH-RR*
Unid. Executora: 16201-FEMARH-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente		Despesa Capital				Total:
2022	870.000,00		30.000,00				900.000,00
2023	800.000,00		30.000,00				830.000,00
*Ação 4134-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da JUCERR*
Unid. Executora: 22301-JUCERR
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		1
2023		1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
		Despesa Corrente		Despesa Capital		Total:
2022		926.000,00		135.000,00		1.061.000,00
2023		1.017.439,00		135.000,00		1.152.439,00
*Ação 4135-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do IPEM*
Unid. Executora: 22302-IPEM/RR
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		2
2023		2
Dados Financeiros
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
		Despesa Corrente		Despesa Capital		Total:
2022		369.900,00		40.000,00		409.900,00
2023		411.900,00		30.000,00		441.900,00
*Ação 4136-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SECIDADES*
Unid. Executora: 30101-SECIDADES
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		1
2023		1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
		Despesa Corrente			Despesa Capital	Total:
2022		304.700,00			0,00	304.700,00
2023		304.700,00			0,00	304.700,00
*Ação 4138-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da CPL*
Unid. Executora: 13108-CPL
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		1
2023		1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
		Despesa Corrente			Despesa Capital	Total:
2022		558.467,00			0,00	558.467,00
2023		585.980,00			0,00	585.980,00
*Ação 4139-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da UERR*
Unid. Executora: 17201-UERR
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		1
2023		1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
		Despesa Corrente			Despesa Capital	Total:
2022		5.053.445,00			0,00	5.053.445,00
2023		6.835.335,00			0,00	6.835.335,00
*Ação 4150-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da ADERR*
Unid. Executora: 18302-ADERR
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		20
2023		20
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
		Despesa Corrente			Despesa Capital	Total:
2022		1.401.240,00			52.635,00	1.453.875,00
2023		1.453.875,00			90.000,00	1.543.875,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
		Despesa Corrente			Despesa Capital	Total:
2022		27.000,00			0,00	27.000,00
2023		27.000,00			0,00	27.000,00
*Ação 4151-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do IACTI-RR*
Unid. Executora: 16301-IACTI-RR
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		6
2023		6
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
		Despesa Corrente			Despesa Capital	Total:
2022		1.899.000,00			1.000,00	1.900.000,00
2023		1.749.000,00			1.000,00	1.750.000,00
*Ação 4154-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da UNIVIRR*
*Unid.* *Executora: 17202-UNIVIRR*
2022		6
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		17
2023		17
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
		Despesa Corrente			Despesa Capital	Total:
2022		666.210,00			50.000,00	716.210,00
2023		857.606,86			64.364,60	921.971,46

*Ação 4155-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SESP*
Unid. Executora: 19101-SESP
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		1
2023		1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
		Despesa Corrente			Despesa Capital		Total:
2022		1.095.800,00			300.000,00		1.395.800,00
2023		700.000,00			300.000,00		1.000.000,00
*Ação 4156-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SERBRAS*
Unid. Executora: 13111-SERBRAS
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		1
2023		1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
		Despesa Corrente			Despesa Capital		Total:
2022		1.960.500,00			0,00		1.960.500,00
2023		1.024.884,00			0,00		1.024.884,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
		Despesa Corrente			Despesa Capital		Total:
2022		500.000,00			0,00		500.000,00
2023		516.000,00			0,00		516.000,00
*Ação 4157-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da CODESAIMA*
Unid. Executora: 18501-CODESAIMA
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		3
2023		3
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
		Despesa Corrente			Despesa Capital		Total:
2022		400.000,00			250.000,00		650.000,00
2023		400.000,00			250.000,00		650.000,00
*Ação 4158-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da CERR*
Unid. Executora: 21501-CERR
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		3
2023		3
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
		Despesa Corrente			Despesa Capital		Total:
2023		173.810,00			26.190,00		200.000,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
		Despesa Corrente			Despesa Capital		Total:
2022		1.563.810,00			30.000,00		1.593.810,00
2023		363.810,00			41.190,00		405.000,00
*Ação 4159-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SECULT*
Unid. Executora: 34101-SECULT
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		5
2023		5
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE
		Despesa Corrente			Despesa Capital		Total:
2022		898.500,00			256.000,00		1.154.500,00
2023		898.500,00			256.000,00		1.154.500,00
*Ação 4203-Manutenção de Serviços de Transportes da CASA CIVIL*
Unid. Executora: 13101-CASA CIVIL
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	20
2023	20
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente			Despesa Capital		Total:
2022	1.650.050,00			0,00		1.650.050,00
2023	1.717.816,00			0,00		1.717.816,00
*Ação 4204- Manutenção de Serviços de Transportes da Vice Governadoria*
Unid. Executora: 13102-VICE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente			Despesa Capital		Total:
2022	300.862,00			189.000,00		489.862,00
2023	300.862,00			189.000,00		489.862,00
*Ação 4205-Manutenção de Serviços de Transportes da SECOM*
Unid. Executora: 13104-SECOM
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente			Despesa Capital		Total:
2022	582.000,00			385.000,00		967.000,00
2023	800.000,00			300.000,00		1.100.000,00
*Ação 4206-Manutenção de Serviços de Transportes da CASA MILITAR*
Unid. Executora: 13103-CASA MILITAR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	20
2023	20
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente			Despesa Capital		Total:
2022	929.400,00			925.000,00		1.854.400,00
2023	929.400,00			925.000,00		1.854.400,00
*Ação 4207-Manutenção de Serviços de Transportes da PROGE*
Unid. Executora: 13107-PROGE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	5
2023	5
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente			Despesa Capital		Total:
2022	111.528,00		15.012,00			126.540,00
2023	111.528,00		15.012,00			126.540,00
*Ação 4208-Manutenção de Serviços de Transportes da SEGAD*
Unid. Executora: 15101-SEGAD
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente		Despesa Capital			Total:
2022	217.035,88		101.000,00			318.035,88
2023	200.000,00		100.000,00			300.000,00
Fonte: 105 - Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores
	Despesa Corrente		Despesa Capital			Total:
2022	990,00		0,00			990,00
2023	1.022,00		0,00			1.022,00
*Ação 4209-Manutenção de Serviços de Transportes do IPER*
Unid. Executora: 15301-IPER
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 180 - Recursos Próprios da Entidade - IPER
	Despesa Corrente		Despesa Capital			Total:
2022	183.600,00		0,00			183.600,00
2023	183.600,00		0,00			183.600,00
*Ação 4210-Manutenção de Serviços de Transportes da SEPLAN*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	21
2023	21
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente		Despesa Capital			Total:
2022	421.380,00		0,00			421.380,00
2023	409.090,00		0,00			409.090,00
*Ação 4211-Manutenção de Serviços de Transportes da SEED*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente		Despesa Capital			Total:
2022	72.000,00		0,00			72.000,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente		Despesa Capital			Total:
2022	8.443.588,00		250.000,00			8.693.588,00
2023	8.500.000,00		0,00			8.500.000,00
Fonte: 174 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
	Despesa Corrente		Despesa Capital			Total:
2022	755.811,00		0,00			755.811,00
2023	755.811,00		0,00			755.811,00
*Ação 4212-Manutenção de Serviços de Transportes da SEAPA*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente		Despesa Capital			Total:
2022	276.920,00		95.000,00			371.920,00
2023	336.920,00		3.532.997,00			3.869.917,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente		Despesa Capital			Total:
2022	210.000,00		0,00			210.000,00
2023	210.000,00		0,00			210.000,00

Ação 4213-Manutenção de Serviços de Transportes do ITERAIMA

Unid. Executora: 18301 - ITERAIMA

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	34
2023	34
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	277.200,00	0,00	277.200,00
2023	340.000,00	0,00	340.000,00

Ação 4214-Manutenção de Serviços de Transportes da Polícia Civil

Unid. Executora: 19105-PCRR

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	165
2023	165
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.186.000,00	36.000,00	3.222.000,00
2023	3.285.104,00	40.000,00	3.325.104,00

Ação 4215-Manutenção de Serviços de Transportes do CBMRR

Unid. Executora: 19102-CBMRR

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	84
2023	84
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.915.000,00	0,00	2.915.000,00
2023	2.500.000,00	200.000,00	2.700.000,00

Ação 4216-Manutenção de Serviços de Transportes da PMRR

Unid. Executora: 19103-PMRR

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	134
2023	134
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.150.000,00	0,00	2.150.000,00
2023	2.150.000,00	0,00	2.150.000,00

*Ação 4217-Manutenção de Serviços de Transportes da SESAU*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	116
2023	116
Dados Financeiros
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.284.404,00	0,00	1.284.404,00
2023	1.284.404,00	0,00	1.284.404,00
*Ação 4218-Manutenção de Serviços de Transportes da SEINF*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.212.144,00	280.000,00	2.492.144,00
2023	2.316.000,00	295.000,00	2.611.000,00
*Ação 4220-Manutenção de Serviços de Transporte da SEFAZ*
Unid. Executora: 22101-SEFAZ
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	441.898,00	863.159,00	1.305.057,00
2023	441.898,00	863.159,00	1.305.057,00
*Ação 4221-Manutenção de Serviços de Transportes da SETRABES*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	76
2023	76
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	4.958.965,00	1.000.000,00	5.958.965,00
2023	5.325.536,00	1.050.000,00	6.375.536,00
*Ação 4229-Manutenção de Serviços de Transportes da SEJUC*
Unid. Executora: 26101-SEJUC
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	5
2023	5
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	280.000,00	0,00	280.000,00
2023	280.000,00	0,00	280.000,00
*Ação 4230-Manutenção de Serviços de Transportes da SEI*
Unid. Executora: 27101-SEI
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	30
2023	30
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	390.120,00	224.602,00	614.722,00
2023	390.120,00	224.602,00	614.722,00
*Ação 4231-Manutenção de Serviços de Transportes do DETRAN*
Unid. Executora: 19301-DETRAN/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	20
2023	20
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	973.200,00	6.000,00	979.200,00
2023	1.075.200,00	6.000,00	1.081.200,00

*Ação 4233-Manutenção de Serviços de Transportes da FEMARH-RR*
Unid. Executora: 16201-FEMARH-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	119
2023	157
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.000.000,00	0,00	1.000.000,00
2023	950.000,00	0,00	950.000,00
*Ação 4234-Manutenção de Serviços de Transportes da JUCERR*
Unid. Executora: 22301-JUCERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	60.150,00	0,00	60.150,00
2023	60.150,00	0,00	60.150,00
*Ação 4235-Manutenção de Serviços de Transportes do IPEM*
Unid. Executora: 22302-IPEM/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	132.100,00	0,00	132.100,00
2023	132.100,00	0,00	132.100,00
*Ação 4236-Manutenção de Serviços de Transportes da SECIDADES*
Unid. Executora: 30101-SECIDADES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4
2023	6
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	495.000,00	0,00	495.000,00
2023	495.000,00	0,00	495.000,00
*Ação 4238-Manutenção de Serviços de Transportes da CPL*
Unid. Executora: 13108-CPL
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	109.960,00	0,00	109.960,00
2023	129.160,00	0,00	129.160,00

*Ação 4239-Manutenção de Serviços de Transportes da UERR*
Unid. Executora: 17201-UERR
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		1
2023		1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		10.000,00	0,00	10.000,00
2023		10.000,00	0,00	10.000,00
*Ação 4250-Manutenção de Serviços de Transportes da ADERR*
Unid. Executora: 18302 - ADERR
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		44
2023		44
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		1.768.500,00	0,00	1.768.500,00
2023		1.813.500,00	0,00	1.813.500,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		50.000,00	0,00	50.000,00
2023		50.000,00	0,00	50.000,00
*Ação 4251-Manutenção de Serviços de Transportes do IACTI-RR*
Unid. Executora: 16301-IACTI-RR
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		11
2023		11
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		145.000,00	0,00	145.000,00
2023		105.000,00	0,00	105.000,00
*Ação 4254-Manutenção de Serviços de Transportes da UNIVIRR*
Unid. Executora: 17202-UNIVIRR
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		9
2023		9
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		203.970,00	240.000,00	443.970,00
2023		262.568,97	308.950,10	571.519,07
*Ação 4255-Manutenção de Serviços de Transportes da SESP*
Unid. Executora: 19101-SESP
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		21
2023		21
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		420.000,00	190.000,00	610.000,00
2023		400.000,00	200.000,00	600.000,00
*Ação 4256-Manutenção de Serviços de Transportes da SERBRAS*
Unid. Executora: 13111-SERBRAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente		Despesa Capital	Total:
2022	497.500,00		0,00	497.500,00
2023	497.500,00		0,00	497.500,00
*Ação 4257-Manutenção de Serviços de Transporte da CODESAIMA*
Unid. Executora: 18501-CODESAIMA
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		5
2023		5
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		155.000,00	0,00	155.000,00
2023		155.000,00	0,00	155.000,00
*Ação 4258-Manutenção de Serviços de Transporte da CERR*
Unid. Executora: 21501-CERR
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		1
2023		1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		150.000,00	0,00	150.000,00
2023		240.000,00	0,00	240.000,00
*Ação 4259-Manutenção de Serviços de Transportes da SECULT*
Unid. Executora: 34101-SECULT
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		2
2023		2
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		163.800,00	100.000,00	263.800,00
2023		163.800,00	100.000,00	263.800,00
*Ação 4303-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CASA CIVIL*
Unid. Executora: 13101-CASA CIVIL
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		1
2023		1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		978.000,00	10.000,00	988.000,00
2023		1.075.000,00	10.000,00	1.085.000,00
*Ação 4304- Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Vice Governadoria*
Unid. Executora: 13102-VICE
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		1
2023		1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		277.400,00	0,00	277.400,00
2023		277.400,00	0,00	277.400,00

*Ação 4305-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SECOM*
Unid. Executora: 13104-SECOM
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	23.496,00	0,00	23.496,00
2023	900.000,00	280.000,00	1.180.000,00
Fonte: 102 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Os Rendimentos do Trabalho - IRRF
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.000.000,00	0,00	1.000.000,00
*Ação 4306-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CASA MILITAR*
Unid. Executora: 13103-CASA MILITAR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	10
2023	10
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	499.384,00	0,00	499.384,00
2023	499.384,00	0,00	499.384,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	677.000,00	0,00	677.000,00
*Ação 4307-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da PROGE*
Unid. Executora: 13107-PROGE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.409.158,00	15.012,00	2.424.170,00
2023	1.046.858,00	15.012,00	1.061.870,00
*Ação 4308-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEGAD*
Unid. Executora: 15101-SEGAD
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	426.650,21	100.000,00	526.650,21
2023	800.000,00	0,00	800.000,00
*Ação 4309-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do IPER*
Unid. Executora: 15301-IPER
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 180 - Recursos Próprios da Entidade - IPER
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.531.520,00	198.000,00	3.729.520,00
2023	3.531.520,00	198.000,00	3.729.520,00

*Ação 4310-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEPLAN*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.546.280,00	50.000,00	2.596.280,00
2023	2.536.538,00	0,00	2.536.538,00
*Ação 4311-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEED*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	11.426.486,00	0,00	11.426.486,00
2023	11.426.486,00	0,00	11.426.486,00
*Ação 4312-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEAPA*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	100
2023	100
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	314.400,00	240.000,00	554.400,00
2023	314.400,00	240.000,00	554.400,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	200.000,00	0,00	200.000,00
2023	200.000,00	0,00	200.000,00
*Ação 4313-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do ITERAIMA*
Unid. Executora: 18301-ITERAIMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.061.865,00	324.000,00	1.385.865,00
2023	1.419.000,00	350.000,00	1.769.000,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.000,00	650.000,00	660.000,00
2023	10.000,00	31.000,00	41.000,00
*Ação 4314-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Polícia Civil*
Unid. Executora: 19105-PCRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	5.502.000,00	0,00	5.502.000,00
2023	5.678.065,00	0,00	5.678.065,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	345.600,00	0,00	345.600,00
2023	356.659,00	0,00	356.659,00

*Ação 4315-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do CBMRR*
Unid. Executora: 19102-CBMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	519
2023	519
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	6.232.400,00	600.000,00	6.832.400,00
2023	6.900.000,00	100.000,00	7.000.000,00
*Ação 4316-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da PMRR*
Unid. Executora: 19103-PMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	23.477.000,00	500.000,00	23.977.000,00
2023	23.477.000,00	500.000,00	23.977.000,00
*Ação 4317-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SESAU*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.120.236,00	0,00	1.120.236,00
2023	1.120.236,00	0,00	1.120.236,00
*Ação 4318-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEINF*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.897.464,00	314.420,00	3.211.884,00
2023	2.988.000,00	317.000,00	3.305.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	702.345,00	0,00	702.345,00
*Ação 4320-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEFAZ*
Unid. Executora: 22101-SEFAZ
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	13.021.998,00	0,00	13.021.998,00
2023	3.182.702,00	0,00	3.182.702,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.431.278,00	320.000,00	3.751.278,00
2023	3.783.278,00	320.000,00	4.103.278,00

*Ação 4321-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SETRABES*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	7.000.000,00	0,00	7.000.000,00
2023	4.000.000,00	0,00	4.000.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	5.436.080,00	645.220,00	6.081.300,00
2023	5.436.080,00	825.220,00	6.261.300,00
*Ação 4329-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEJUC*
Unid. Executora: 26101-SEJUC
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.982.000,00	0,00	10.982.000,00
2023	2.982.000,00	0,00	2.982.000,00
*Ação 4330-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEI*
Unid. Executora: 27101-SEI
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	155.850,00	84.775,00	240.625,00
2023	155.850,00	84.775,00	240.625,00
*Ação 4331-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do DETRAN*
Unid. Executora: 19301-DETRAN/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.049.699,00	60.000,00	10.109.699,00
2023	10.738.295,00	60.000,00	10.798.295,00
*Ação 4333-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da FEMARH-RR*
Unid. Executora: 16201-FEMARH-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.170.000,00	30.000,00	1.200.000,00
2023	930.000,00	30.000,00	960.000,00

*Ação 4334-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da JUCERR*
Unid. Executora: 22301-JUCERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	340.120,00	255.200,00	595.320,00
2023	340.120,00	255.200,00	595.320,00
*Ação 4335-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do IPEM*
Unid. Executora: 22302-IPEM/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	20
2023	20
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	15.000,00	0,00	15.000,00
2023	60.000,00	0,00	60.000,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	139.200,00	5.000,00	144.200,00
2023	134.200,00	10.000,00	144.200,00
*Ação 4336-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SECIDADES*
Unid. Executora: 30101-SECIDADES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	704.020,00	0,00	704.020,00
2023	198.000,00	0,00	198.000,00
*Ação 4338-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CPL*
Unid. Executora: 13108-CPL
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	216.260,00	0,00	216.260,00
2023	216.260,00	0,00	216.260,00
*Ação 4339-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da UERR*
Unid. Executora: 17201-UERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	995.364,00	0,00	995.364,00
2023	995.364,00	0,00	995.364,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
		Despesa Corrente	Despesa Capital
2022		169.600,00	0,00
2023		175.027,00	0,00
*Ação 4350 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da ADERR*
Unid. Executora: 18302-ADERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.513.800,00	250.000,00	1.763.800,00
2023	1.561.426,00	250.000,00	1.811.426,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	177.960,00	16.000,00	193.960,00
2023	177.960,00	20.000,00	197.960,00
*Ação 4351-Manutenção de Serviços Administrativo Gerais do IACTI-RR*
Unid. Executora: 16301-IACTI-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.314.407,00	54.000,00	1.368.407,00
2023	1.371.794,00	54.000,00	1.425.794,00
*Ação 4354-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da UNIVIRR*
Unid. Executora: 17202-UNIVIRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	17
2023	17
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	468.700,00	48.988,00	517.688,00
2023	603.353,80	63.061,86	666.415,66
*Ação 4355-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SESP*
Unid. Executora: 19101-SESP
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	345.810,00	50.000,00	395.810,00
2023	561.000,00	100.060,00	661.060,00
*Ação 4356-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SERBRAS*
Unid. Executora: 13111-SERBRAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	317.000,00	0,00	317.000,00
2023	317.000,00	0,00	317.000,00

*Ação 4357-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CODESAIMA*
Unid. Executora: 18501-CODESAIMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	3
2023	3
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.500.000,00	0,00	2.500.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	945.000,00	0,00	945.000,00
2023	975.000,00	0,00	975.000,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	95.000,00	0,00	95.000,00
2023	98.200,00	0,00	98.200,00
*Ação 4358-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CERR*
Unid. Executora: 21501-CERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	5.701.840,00	0,00	5.701.840,00
2023	5.684.299,00	0,00	5.684.299,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	12.202.878,00	0,00	12.202.878,00
2023	29.171.304,00	0,00	29.171.304,00
*Ação 4359-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SECULT*
Unid. Executora: 34101-SECULT
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	988.187,00	130.000,00	1.118.187,00
2023	988.187,00	130.000,00	1.118.187,00
*Ação 4403-Administração de Recursos Humanos da CASA CIVIL*
Unid. Executora: 13101-CASA CIVIL
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	293
2023	293
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	18.945.221,00	0,00	18.945.221,00
2023	16.739.268,00	0,00	16.739.268,00
*Ação 4404- Administração de Recursos Humanos da Vice Governadoria*
Unid. Executora: 13102-VICE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	50
2023	50
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.674.386,00	0,00	1.674.386,00
2023	1.878.921,00	0,00	1.878.921,00

*Ação 4405-Administração de Recursos Humanos da SECOM*
Unid. Executora: 13104-SECOM
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 102 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Os Rendimentos do Trabalho - IRRF
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	4.568.399,00	0,00	4.568.399,00
2023	5.746.588,00	0,00	5.746.588,00
*Ação 4406-Administração de Recursos Humanos da CASA MILITAR*
Unid. Executora: 13103-CASA MILITAR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	154
2023	154
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	4.000.686,00	0,00	4.000.686,00
2023	4.827.372,00	0,00	4.827.372,00
*Ação 4407-Administração de Recursos Humanos da PROGE*
Unid. Executora: 13107-PROGE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	135
2023	135
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	29.378.555,00	0,00	29.378.555,00
2023	31.825.605,00	0,00	31.825.605,00
*Ação 4408-Administração de Recursos Humanos da SEGAD*
Unid. Executora: 15101-SEGAD
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	450
2023	450
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	21.584.000,00	0,00	21.584.000,00
2023	23.306.688,00	0,00	23.306.688,00
*Ação 4409-Administração de Recursos Humanos do IPER*
Unid. Executora: 15301-IPER
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	78
2023	78
Dados Financeiros
Fonte: 180 - Recursos Próprios da Entidade - IPER
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.427.400,00	0,00	10.427.400,00
2023	10.761.077,00	0,00	10.761.077,00
*Ação 4410-Administração de Recursos Humanos da SEPLAN*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		215
2023		215

Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.746.604,00	0,00	3.746.604,00
2023	4.898.496,00	0,00	4.898.496,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.613.640,00	0,00	10.613.640,00
2023	9.911.270,00	0,00	9.911.270,00

*Ação 4411-Administração de Recursos Humanos da SEED*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1750
2023	1750
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	9.112.630,00	0,00	9.112.630,00
2023	19.752.310,00	0,00	19.752.310,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	18.427.500,00	0,00	18.427.500,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	85.154.652,00	0,00	85.154.652,00
2023	113.122.683,00	0,00	113.122.683,00
*Ação 4412-Administração de Recursos Humanos da SEAPA*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	32.892.577,00	0,00	32.892.577,00
2023	33.945.139,00	0,00	33.945.139,00
*Ação 4413-Administração de Recursos Humanos do ITERAIMA*
Unid. Executora: 18301 – ITERAIMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	168
2023	168
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	13.706.016,00	0,00	13.706.016,00
2023	12.738.509,00	0,00	12.738.509,00
*Ação 4414-Administração de Recursos Humanos da Polícia Civil*
Unid. Executora: 19105-PCRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	873
2023	873
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	166.402.412,00	0,00	166.402.412,00
2023	171.727.289,00	0,00	171.727.289,00

*Ação 4415-Administração de Recursos Humanos do Corpo de CBMRR*
Unid. Executora: 19102-CBMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	519
2023	519
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	84.617.363,00	0,00	84.617.363,00
2023	94.000.000,00	0,00	94.000.000,00
*Ação 4416-Administração de Recursos Humanos da PMRR*
Unid. Executora: 19103-PMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2419
2023	2419
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	254.092.000,00	0,00	254.092.000,00
2023	251.070.097,00	0,00	251.070.097,00
*Ação 4417-Administração de Recursos Humanos da SESAU*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	6407
2023	6407
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	192.847.363,00	0,00	192.847.363,00
2023	114.532.429,00	0,00	114.532.429,00
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	433.630.653,00	10.000.020,00	443.630.673,00
2023	525.943.625,00	0,00	525.943.625,00
*Ação 4418-Administração de Recursos Humanos da SEINF*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	296
2023	296
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	21.301.736,00	0,00	21.301.736,00
2023	22.556.152,00	0,00	22.556.152,00
*Ação 4420-Administração de Recursos Humanos da SEFAZ*
Unid. Executora: 22101-SEFAZ
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	348
2023	348
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	15.121.515,00	0,00	15.121.515,00
2023	25.925.403,00	0,00	25.925.403,00
Fonte: 102 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Os Rendimentos do Trabalho - IRRF
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	52.000.000,00	0,00	52.000.000,00
2023	53.664.000,00	0,00	53.664.000,00

*Ação 4421-Administração de Recursos Humanos da SETRABES*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	902
2023	902
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	41.629.396,00	0,00	41.629.396,00
2023	50.185.537,00	0,00	50.185.537,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	19.510.780,00	0,00	19.510.780,00
2023	20.135.125,00	0,00	20.135.125,00
*Ação 4429-Administração de Recursos Humanos da SEJUC*
Unid. Executora: 26101-SEJUC
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	829
2023	829
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	41.624.400,00	0,00	41.624.400,00
2023	48.116.381,00	0,00	48.116.381,00
*Ação 4430-Administração de Recursos Humanos da SEI*
Unid. Executora: 27101-SEI
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	61
2023	61
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.893.605,00	0,00	2.893.605,00
2023	2.986.200,00	0,00	2.986.200,00
*Ação 4431-Administração de Recursos Humanos do DETRAN*
Unid. Executora: 19301-DETRAN/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	269
2023	269
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	28.227.600,00	0,00	28.227.600,00
2023	29.130.883,00	0,00	29.130.883,00
*Ação 4433-Administração de Recursos Humanos da FEMARH-RR*
Unid. Executora: 16201-FEMARH-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	270
2023	270
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	21.090.528,00	0,00	21.090.528,00
2023	19.843.325,00	0,00	19.843.325,00

*Ação 4434-Administração de Recursos Humanos da JUCERR*
Unid. Executora: 22301-JUCERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	38
2023	38
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.375.832,00	0,00	3.375.832,00
2023	3.483.859,00	0,00	3.483.859,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	63.653,00	0,00	63.653,00
2023	65.690,00	0,00	65.690,00
*Ação 4435-Administração de Recursos Humanos do IPEM*
Unid. Executora: 22302-IPEM/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	40
2023	40
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.156.363,00	0,00	3.156.363,00
2023	2.982.480,00	0,00	2.982.480,00
*Ação 4436-Administração de Recursos Humanos da SECIDADES*
Unid. Executora: 30101-SECIDADES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	37
2023	37
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.156.246,00	0,00	2.156.246,00
2023	2.741.247,00	0,00	2.741.247,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.064.754,00	0,00	10.064.754,00
*Ação 4438-Administração de Recursos Humanos da CPL*
Unid. Executora: 13108-CPL
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	42
2023	42
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.107.255,00	0,00	3.107.255,00
2023	3.206.687,00	0,00	3.206.687,00
*Ação 4439-Administração de Recursos Humanos da UERR*
Unid. Executora: 17201-UERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	295
2023	295
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	40.754.363,00	0,00	40.754.363,00
2023	47.218.503,00	0,00	47.218.503,00

*Ação 4450-Administração de Recursos Humanos da ADERR*
Unid. Executora: 18302-ADERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	266
2023	266
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente		Despesa Capital	Total:
2022	10.610.577,00		0,00	10.610.577,00
2023	10.950.115,00		0,00	10.950.115,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente		Despesa Capital	Total:
2022	21.367.406,00		0,00	21.367.406,00
2023	22.051.163,00		0,00	22.051.163,00
*Ação 4451-Administração de Recursos Humanos do IACTI-RR*
Unid. Executora: 16301- IACTI-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	59
2023	59
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente		Despesa Capital	Total:
2022	5.769.411,00		0,00	5.769.411,00
2023	5.850.832,00		0,00	5.850.832,00
*Ação 4454-Administração de Recursos Humanos da UNIVIRR*
Unid. Executora: 17202-UNIVIRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	117
2023	117
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente		Despesa Capital	Total:
2022	6.163.765,00		0,00	6.163.765,00
2023	5.550.054,00		0,00	5.550.054,00
*Ação 4455-Administração de Recursos Humanos da SESP*
Unid. Executora: 19101-SESP
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	156
2023	156
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente		Despesa Capital	Total:
2022	5.790.312,00		0,00	5.790.312,00
2023	6.491.602,00		0,00	6.491.602,00
*Ação 4456-Administração de Recursos Humanos da SERBRAS*
Unid. Executora: 13111-SERBRAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente		Despesa Capital	Total:
2022	3.248.153,00		0,00	3.248.153,00
2023	4.384.094,00		0,00	4.384.094,00
*Ação 4457-Administração dos Recursos Humanos da CODESAIMA*
Unid. Executora: 18501-CODESAIMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	253
2023	253
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente		Despesa Capital	Total:
2022	17.500.000,00		0,00	17.500.000,00
2023	20.640.000,00		0,00	20.640.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente		Despesa Capital	Total:
2022	2.362.500,00		0,00	2.362.500,00
2023	2.438.100,00		0,00	2.438.100,00

*Ação 4458-Administração de Recursos Humanos da CERR*
Unid. Executora: 21501-CERR
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		282
2023		282
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		16.759.963,00	0,00	16.759.963,00
2023		17.296.282,00	0,00	17.296.282,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		15.000.000,00	0,00	15.000.000,00
*Ação 4459-Administração de Recursos Humanos da SECULT*
Unid. Executora: 34101-SECULT
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		84
2023		84
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		4.330.567,00	0,00	4.330.567,00
2023		5.501.145,00	0,00	5.501.145,00
*Ação 4503-Ações de Informática da CASA CIVIL*
Unid. Executora: 13101-CASA CIVIL
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		76
2023		76
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		2.320.992,00	170.000,00	2.490.992,00
2023		295.123,00	190.000,00	485.123,00
*Ação 4504-Ações de Informática da Vice Governadoria*
Unid. Executora: 13102-VICE
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		1
2023		1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		100.800,00	20.066,00	120.866,00
2023		1.000,00	787,00	1.787,00
*Ação 4505-Ações de Informática da SECOM*
Unid. Executora: 13104-SECOM
Metas Físicas:		Quantidade:
2022		1
2023		1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
		Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022		200.000,00	690.000,00	890.000,00
2023		152.236,00	400.000,00	552.236,00

*Ação 4506-Ações de Informática da CASA MILITAR*
Unid. Executora: 13103-CASA MILITAR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	10
2023 Dados Financeiros Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO	10 Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	20.000,00	140.000,00	160.000,00
2023	40.000,00	200.000,00	240.000,00
*Ação 4507-Ações de Informática da PROGE* Unid. Executora: 13107-PROGE Metas Físicas:	Quantidade:
2022	140
2023 Dados Financeiros Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO	140 Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	162.964,00	51.012,00	213.976,00
2023	162.964,00	51.012,00	213.976,00
*Ação 4508-Ações de Informática da SEGAD* Unid. Executora: 15101-SEGAD Metas Físicas:	Quantidade:
2022	30
2023 Dados Financeiros	30
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.550.000,00	200.000,00	3.750.000,00
2023	1.000.000,00	740.962,00	1.740.962,00
Fonte: 103 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
2022	Despesa Corrente 1.050.000,00	Despesa Capital 0,00	Total: 1.050.000,00
*Ação 4509-Ações de Informática do IPER* Unid. Executora: 15301-IPER Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023 Dados Financeiros	1
Fonte: 180 - Recursos Próprios da Entidade - IPER
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	924.000,00	170.000,00	1.094.000,00
2023	924.000,00	170.000,00	1.094.000,00
*Ação 4510-Ações de Informática da SEPLAN* Unid. Executora: 16101-SEPLAN Metas Físicas:	Quantidade:
2022	180
2023 Dados Financeiros	180
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	168.250,00	100.000,00	268.250,00
2023	245.454,00	0,00	245.454,00

*Ação 4511-Ações de Informática da SEED* Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	1.500,00	180.252,00	181.752,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	822.410,00	736.077,00	1.558.487,00
2023	1.658.445,00	258.683,00	1.917.128,00
*Ação 4512-Ações de Informática da SEAPA* Unid. Executora: 18101-SEAPA Metas Físicas:	Quantidade:
2022	110
2023	110
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	170.000,00	121.200,00	291.200,00
2023	170.000,00	121.200,00	291.200,00
*Ação 4513-Ações de Informática do ITERAIMA*
Unid. Executora: 18301-ITERAIMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	181
2023 Dados Financeiros	181
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	201.000,00	0,00	201.000,00
2023	240.000,0	400.000,0	640.000,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	190.000,00	190.000,00
2023	0,00	31.000,00	31.000,00
*Ação 4514-Ações de Informática da Policia Civil* Unid. Executora: 19105-PCRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1185
2023	1185
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	654.000,00	42.000,00	696.000,00
2023	668.272,00	50.000,00	718.272,00
*Ação 4515-Ações de Informática do Corpo de CBMRR*
Unid. Executora: 19102-CBMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	60
2023	60
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	410.000,00	200.000,00	610.000,00
2023	100.000,00	90.204,00	190.204,00

*Ação 4516-Ações de Informática da PMRR*
Unid. Executora: 19103-PMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	380
2023	380
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.000,00	0,00	10.000,00
2023	10.000,00	0,00	10.000,00
*Ação 4517-Ações de Informática da SESAU*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1500
2023	1500
Dados Financeiros
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	12.240.000,00	830.000,00	13.070.000,00
2023	12.240.000,00	830.000,00	13.070.000,00
*Ação 4518-Ações de Informática da SEINF*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	450.000,00	479.000,00	929.000,00
2023	450.000,00	491.000,00	941.000,00
*Ação 4520-Ações de Informática da SEFAZ*
Unid. Executora: 22101-SEFAZ
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	822.325,00	29.000,00	851.325,00
2023	751.325,00	100.000,00	851.325,00
*Ação 4521-Ações de Informática da SETRABES*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	862
2023	1223
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	250.000,00	212.000,00	462.000,00
2023	250.000,00	212.000,00	462.000,00
*Ação 4529-Ações de Informática da SEJUC*
Unid. Executora: 26101-SEJUC
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	200
2023	200
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	50.000,00	0,00	50.000,00
2023	50.000,00	0,00	50.000,00

*Ação 4530-Ações de Informática da SEI*
Unid. Executora: 27101-SEI
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	33
2023	33
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	76.960,00	50.000,00	126.960,00
2023	76.960,00	50.000,00	126.960,00
*Ação 4531-Ações de Informática do DETRAN*
Unid. Executora: 19301-DETRAN/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	200
2023	200
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.536.000,00	60.000,00	1.596.000,00
2023	1.590.000,00	60.000,00	1.650.000,00
*Ação 4533-Ações de Informática da FEMARH-RR*
Unid. Executora: 16201-FEMARH-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	250
2023	300
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	185.000,00	17.696,00	202.696,00
2023	190.382,00	18.000,00	208.382,00
*Ação 4534-Ações de Informática da JUCERR*
Unid. Executora: 22301-JUCERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	56
2023	56
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	563.388,00	100.000,00	663.388,00
2023	563.388,00	100.000,00	663.388,00
*Ação 4535-Ações de Informática do IPEM*
Unid. Executora: 22302-IPEM/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	25
2023	25
Dados Financeiros
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	104.000,00	5.000,00	109.000,00
2023	104.000,00	5.000,00	109.000,00

*Ação 4536-Ações de Informática da SECIDADES*
Unid. Executora: 30101-SECIDADES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	28
2023	28
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	57.000,00	0,00	57.000,00
2023	117.923,00	0,00	117.923,00
*Ação 4538-Ações de Informática da CPL*
Unid. Executora: 13108-CPL
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	32
2023	32
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	96.400,00	0,00	96.400,00
2023	96.400,00	0,00	96.400,00
*Ação 4539-Ações de Informática da UERR*
Unid. Executora: 17201-UERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	376.808,00	0,00	376.808,00
2023	376.808,00	0,00	376.808,00
*Ação 4550-Ações de Informática da ADERR*
Unid. Executora: 18302-ADERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	97
2023	97
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	458.400,00	250.000,00	708.400,00
2023	458.000,00	250.000,00	708.000,00
*Ação 4551-Ações de Informática do IACTI-RR*
Unid. Executora: 16301-IACTI-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	180.000,00	100.000,00	280.000,00
2023	99.000,00	50.000,00	149.000,00
*Ação 4554-Ações de Informática da UNIVIRR*
Unid. Executora: 17202-UNIVIRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	600
2023	600
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	140.000,00	239.197,00	379.197,00
2023	180.220,89	307.916,41	488.137,30

*Ação 4555-Ações de Informática da SESP*
Unid. Executora: 19101-SESP
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	468.000,00	60.000,00	528.000,00
2023	550.000,00	100.000,00	650.000,00
*Ação 4556-Ações de Informática da SERBRAS*
Unid. Executora: 13111-SERBRAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	175.000,00	0,00	175.000,00
2023	175.000,00	0,00	175.000,00
*Ação 4557-Ações de Informática da CODESAIMA*
Unid. Executora: 18501-CODESAIMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	265
2023	265
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	100.000,00	50.000,00	150.000,00
2023	70.000,00	50.000,00	120.000,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	5.000,00	0,00	5.000,00
2023	5.000,00	0,00	5.000,00
*Ação 4558-Ações de Informática da CERR*
Unid. Executora: 21501-CERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	157
2023	157
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	144.000,00	135.000,00	279.000,00
2023	192.000,00	114.820,00	306.820,00
*Ação 4559-Ações de Informática da SECULT*
Unid. Executora: 34101-SECULT
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	50.000,00	300.000,00	350.000,00

2023	50.000,00	300.000,00	350.000,00
*N° Programa 012-Prevenção, Combate a Sinistro e Defesa Civil ao Cidadão*
*Ação 2016-Execução das Atividades de Defesa Civil*
Unid. Executora: 19102-CBMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4
2023	4
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.642.000,00	0,00	1.642.000,00
2023	2.000,00	0,00	2.000,00
*Ação 2050-Prevenção e Combate a Sinistros*
Unid. Executora: 19102-CBMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	10500
2023	10500
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	6.368.004,00	1.865.400,00	8.233.404,00
2023	857.803,00	500.000,00	1.357.803,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	400.000,00	100.000,00	500.000,00
2023	400.000,00	116.000,00	516.000,00
*Ação 2368-Reforma das Unidades de Bombeiros Militares*
Unid. Executora: 19102-CBMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.000,00	0,00	1.000,00
2023	1.000,00	0,00	1.000,00
*Ação 2449-Operacionalização do Fundo de Reequipamento do CBMRR - FREBOM/RR*
Unid. Executora: 19601-FREBOM
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	630.000,00	370.000,00	1.000.000,00
2023	450.000,00	582.000,00	1.032.000,00
*Ação 3477-Construção das Unidades de Bombeiros Militares*
Unid. Executora: 19102-CBMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	635.600,00	635.600,00
2023	0,00	1.000,00	1.000,00

*Ação 3495-Ampliação das Unidades de Bombeiros Militares*
Unid. Executora: 19102-CBMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.000,00	1.000,00
2023	0,00	1.000,00	1.000,00
*N° Programa 013-Divulgação e Difusão de Informações*
*Ação 2017-Produção e Divulgação de Matérias Institucionais*
Unid. Executora: 13104-SECOM
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	6500
2023	6500
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	13.492.392,00	385.000,00	13.877.392,00
2023	13.680.500,00	300.000,00	13.980.500,00
*Ação 2018-Operacionalização das Ações de Radiodifusão*
Unid. Executora: 13401-RADIORAIMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	8640
2023	8640
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.754.200,00	0,00	2.754.200,00
2023	2.842.334,00	0,00	2.842.334,00
Fonte: 102 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Os Rendimentos do Trabalho - IRRF
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.483.658,00	0,00	3.483.658,00
2023	3.595.135,00	0,00	3.595.135,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	100.000,00	0,00	100.000,00
2023	103.200,00	0,00	103.200,00
*N° Programa 015-Segurança e Defesa do Estado*
*Ação 2021-Assessoramento Jurídico*
Unid. Executora: 13107-PROGE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	32255
2023	32255
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	409.054,00	0,00	409.054,00
2023	409.054,00	0,00	409.054,00
*Ação 2022-Acompanhamento de Processos*
Unid. Executora: 13107-PROGE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	39578
2023	39578

Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	184.632,00	0,00	184.632,00
2023	184.632,00	0,00	184.632,00
*Ação 2261-Operacionalização do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - FUNDEPRO/RR*
Unid. Executora: 13601-FUNDEPRO/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.449.996,00	50.004,00	1.500.000,00
2023	1.495.910,00	52.090,00	1.548.000,00
*Ação 3504-Modernização da PROGE*
Unid. Executora: 13107-PROGE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	25
2023	25
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	133.020,00	621.672,00	754.692,00
2023	133.020,00	621.672,00	754.692,00
*Ação 3554-Construção da Nova Sede da PROGE*
Unid. Executora: 13107-PROGE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	25
2023	25
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	6.518,00	6.518,00
2023	0,00	6.518,00	6.518,00
*N° Programa 018-Gestão do Planejamento Governamental*
*Ação 2246-Gestão dos Instrumentos de Planejamento do Estado*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	3
2023	3
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	175.000,00	0,00	175.000,00
2023	163.636,00	0,00	163.636,00
*Ação 2268-Gestão de Convênios e Captação de Recursos Públicos*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	56
2023	56
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	20.000,00	0,00	20.000,00
2023	18.000,00	0,00	18.000,00

*Ação 2309-Gestão do Sistema de Licitação Estadual*
Unid. Executora: 13108-CPL
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	150
2023	150
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	478.692,00	0,00	478.692,00
2023	478.692,00	0,00	478.692,00
*Ação 2344-Planejamento e Mapeamento Sistemático do Território do Estado de Roraima*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	100
2023	100
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	6.000,00	0,00	6.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	142.000,00	45.000,00	187.000,00
2023	154.545,00	50.000,00	204.545,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	176.000,00	17.637,00	193.637,00
2023	180.000,00	20.000,00	200.000,00
*Ação 2450-Cooperação Técnica e Fomento às Ações de Desenvolvimento Municipal*
Unid. Executora: 30101-SECIDADES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	655.000,00	0,00	655.000,00
2023	655.000,00	0,00	655.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.252.790,00	0,00	3.252.790,00
*Ação 2481-Planejamento, Desenvolvimento e Implementação Ecológico Econômico do Estado de Roraima - ZEE/RR*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	6
2023	6
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.984.104,00	0,00	3.984.104,00
2023	213.161,00	0,00	213.161,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	497.416,00	116.654,00	614.070,00
2023	463.900,00	108.826,00	572.726,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	356.987,00	0,00	356.987,00
2023	368.244,00	0,00	368.244,00

*Ação 5006-Implementação de Projetos de Inovação e Modernização na Administração Pública*
Unid. Executora: 15101-SEGAD
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
*N° Programa 024-Desenvolvimento da Educação Profissional*
*Ação 2197-Adequação da Rede Física da Educação Profissional*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	150.000,00	0,00	150.000,00
2023	150.000,00	0,00	150.000,00
*Ação 2199-Manutenção e Fortalecimento da Educação Profissional*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	787
2023	787
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	36.980,00	0,00	36.980,00
2023	40.000,00	0,00	40.000,00
*N° Programa 029-Qualificação de Profissionais para a Educação*
*Ação 2196-Capacitação e Habilitação de Profissionais para a Educação*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1800
2023	1800
Dados Financeiros
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	400.000,00	0,00	400.000,00
2023	400.000,00	0,00	400.000,00
*Ação 2355-Qualificação de Profissionais para Educação Básica*
Unid. Executora: 17601-FUNDEB
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	5708
2023	5708
Dados Financeiros
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.303.824,00	0,00	2.303.824,00
2023	5.000,00	0,00	5.000,00
*Ação 2394-Habilitação e Capacitação de Profissionais da UNIVIRR*
Unid. Executora: 17202-UNIVIRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	50
2023	50
Dados Financeiros

Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	32.500,00	0,00	32.500,00
2023	41.836,99	0,00	41.836,99
*N° Programa 030-Desenvolvimento do Desporto e do Lazer*
*Ação 2275-Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer Comunitário*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	24
2023	24
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	410.000,00	0,00	410.000,00
2023	410.000,00	0,00	410.000,00
*Ação 2277-Manutenção e Implementação das Unidades Desportivas*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	10
2023	10
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	5.643.936,00	0,00	5.643.936,00
2023	3.440.000,00	0,00	3.440.000,00
*Ação 2353-Fortalecimento do Desporto Escolar*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	8
2023	8
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.393.968,00	0,00	2.393.968,00
2023	3.400.000,00	0,00	3.400.000,00
Fonte: 173 - Transferências Financeiras - Lei Pelé 9.615/98
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	295.064,00	0,00	295.064,00
2023	304.027,00	0,00	304.027,00
*Ação 2363-Reforma de Unidades Desportivas*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	10
2023	10
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	4.679.868,00	0,00	4.679.868,00
2023	5.000.000,00	0,00	5.000.000,00
*N° Programa 031-Proteção, Produção e Difusão Cultural*
*Ação 2425-Fomento à Difusão Cultural*
Unid. Executora: 34101-SECULT
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	30
2023	30

Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.823.600,00	198.653,00	3.022.253,00
2023	2.823.600,00	198.653,00	3.022.253,00
*Ação 2426-Reforma de Unidades e Áreas de Lazer Componentes do Patrimônio Cultural*
Unid. Executora: 34101-SECULT
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	30.000,00	0,00	30.000,00
2023	30.000,00	0,00	30.000,00
*Ação 2427-Proteção do Patrimônio Cultural*
Unid. Executora: 34101-SECULT
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	298.000,00	73.729,00	371.729,00
2023	298.000,00	73.729,00	371.729,00
*Ação 2428-Apoio à Produção Cultural*
Unid. Executora: 34101-SECULT
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	49
2023	49
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	845.000,00	80.000,00	925.000,00
2023	50.125,00	80.000,00	130.125,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	500.000,00	500.000,00
2023	0,00	516.000,00	516.000,00
*Ação 2446-Operacionalização do Fundo Estadual de Cultura - FUNCULTURA*
Unid. Executora: 34601-FUNCULTURA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	39.000,00	10.000,00	49.000,00
2023	39.000,00	10.000,00	49.000,00
*Ação 3544-Construção de Unidades e Áreas de Lazer Componentes do Patrimônio Cultural*
Unid. Executora: 34101-SECULT
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:

2022	0,00	80.000,00	80.000,00
2023	0,00	80.000,00	80.000,00
*Ação 3545-Ampliação de Unidades e Áreas de Lazer Componentes do Patrimônio Cultural*
Unid. Executora: 34101-SECULT
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	94.700,00	94.700,00
2023	0,00	94.700,00	94.700,00
*Ação 3564-Ação de Enfrentamento Emergencial Decorrente do Coronavírus (COVID - 19)*
Unid. Executora: 34601-FUNCULTURA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4517
2023	4517
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.000,00	0,00	1.000,00
2023	2.600,00	0,00	2.600,00
*N° Programa 033-Defesa Agropecuária*
*Ação 2379-Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal*
Unid. Executora: 18302-ADERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1500
2023	1500
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	51.580,00	0,00	51.580,00
2023	51.580,00	0,00	51.580,00
*Ação 2380-Serviços de Inspeção e Fiscalização Vegetal*
Unid. Executora: 18302-ADERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	337891
2023	337891
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	310.792,00	53.728,00	364.520,00
2023	359.520,00	19.000,00	378.520,00
*Ação 2381-Defesa Sanitária Animal*
Unid. Executora: 18302-ADERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	7219
2023	7219
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	312.940,00	0,00	312.940,00
2023	326.940,00	0,00	326.940,00
*N° Programa 034-Abastecimento Agroalimentar e Segurança Alimentar*
*Ação 2284-Apoio a Comercialização da Produção Agropecuária, Extrativa, Florestal e Agroindustridal*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	28730
2023	28730
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	853.594,00	5.307.072,00	6.160.666,00
2023	2.254.594,00	6.307.072,00	8.561.666,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	230.000,00	205.000,00	435.000,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	382.000,00	382.000,00
2023	0,00	382.000,00	382.000,00
*Ação 2415-Apoio à Aquisição da Produção Agropecuária, Extrativa, Florestal e Agroindustrial*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4200
2023	4200
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.030.000,00	11.000,00	1.041.000,00
2023	1.030.000,00	11.000,00	1.041.000,00
*Ação 2494-Apoio ao Processamento e Armazenamento da Produção Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	27000
2023	27000
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	35.000,00	630.000,00	665.000,00
2023	35.000,00	630.000,00	665.000,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	126.060,00	126.060,00
2023	0,00	126.060,00	126.060,00
*Ação 3390-Ampliação da Capacidade de Armazenagem*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	72.100,00	90.600,00	162.700,00
2023	72.100,00	90.600,00	162.700,00
*N° Programa 035-Regularização Fundiária*
*Ação 2345-Implementação da Política de Colonização e de Assentamento*
Unid. Executora: 18301-ITERAIMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2672
2023	2672

Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	50.000,00	1.500.000,00	1.550.000,00
2023	100.000,00	500.000,00	600.000,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	93.000,00	0,00	93.000,00
2023	122.000,00	0,00	122.000,00
*Ação 3120-Georreferenciamento e Titulação de Lotes em Áreas Rurais*
Unid. Executora: 18301-ITERAIMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1111
2023	1111
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	70.000,00	0,00	70.000,00
2023	100.000,00	500.000,00	600.000,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	130.000,00	0,00	130.000,00
2023	150.000,00	0,00	150.000,00
*Ação 3512-Gestão e Regularização de Áreas de Propriedade do Estado*
Unid. Executora: 18301-ITERAIMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	690
2023	600
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	880.000,00	0,00	880.000,00
2023	590.000,00	300.000,00	890.000,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	85.000,00	0,00	85.000,00
2023	120.000,00	0,00	120.000,00
*Ação 3516-Construção da Sede do ITERAIMA*
Unid. Executora: 18301-ITERAIMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	13
2023	87
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	537.000,00	537.000,00
2023	0,00	1.600.000,00	1.600.000,00
*N° Programa 036-Gestão do Sistema Penitenciário*
*Ação 2122-Reintegração Social*
Unid. Executora: 26101-SEJUC
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2150
2023	2408
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	5.000,00	0,00	5.000,00

2023	5.000,00	0,00	5.000,00
*Ação 2123-Manutenção do Sistema de Prisional*
Unid. Executora: 26101-SEJUC
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	5376
2023	6021
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	27.813.570,00	0,00	27.813.570,00
2023	28.539.240,00	0,00	28.539.240,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	9.189.393,00	0,00	9.189.393,00
2023	8.811.794,00	0,00	8.811.794,00
*Ação 2376-Reforma de Unidades Prisionais*
Unid. Executora: 26101-SEJUC
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	131.430,00	0,00	131.430,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	168.570,00	0,00	168.570,00
2023	168.570,00	0,00	168.570,00
*Ação 2386-Operacionalização do Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER*
Unid. Executora: 26601-FUNPER
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	25.000,00	25.000,00	50.000,00
2023	20.000,00	31.600,00	51.600,00
*Ação 3304-Construção de Unidades Prisionais*
Unid. Executora: 26101-SEJUC
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	5
2023	5
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	100.000,00	100.000,00
2023	0,00	100.000,00	100.000,00
*Ação 3306-Ampliação de Unidades Prisionais*
Unid. Executora: 26101-SEJUC
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	0
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	0,00	300.000,00	300.000,00

*Ação 3307-Aparelhamento de Unidades Prisionais*
Unid. Executora: 26101-SEJUC
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	8
2023	8
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	700.000,00	700.000,00
2023	0,00	500.000,00	500.000,00
*N° Programa 037-Segurança e Defesa do Cidadão*
*Ação 2046-Emissão e Renovação da Carteira Nacional de Habilitação*
Unid. Executora: 19301-DETRAN/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	47000
2023	47000
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.886.000,00	0,00	2.886.000,00
2023	3.000.000,00	0,00	3.000.000,00
*Ação 2047-Licenciamento de Veículos*
Unid. Executora: 19301-DETRAN/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	189000
2023	189000
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	6.006.000,00	0,00	6.006.000,00
2023	6.306.000,00	0,00	6.306.000,00
*Ação 2048-Polícia Judiciária Civil*
Unid. Executora: 19105-PCRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	7000
2023	7000
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	306.000,00	0,00	306.000,00
2023	315.792,00	0,00	315.792,00
*Ação 2049-Policiamento Preventivo*
Unid. Executora: 19103-PMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	55886
2023	61474
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.158.718,00	750.000,00	10.908.718,00
2023	9.262.285,00	0,00	9.262.285,00
*Ação 2173-Ações Sociais da PMRR*
Unid. Executora: 19103-PMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	17948
2023	17948
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	119.000,00	0,00	119.000,00
2023	119.000,00	0,00	119.000,00
*Ação 2185-Gestão de Políticas de Garantia dos Direitos do Cidadão*
Unid. Executora: 26101-SEJUC
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2330
2023	2330
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	570.000,00	0,00	570.000,00
2023	570.000,00	0,00	570.000,00
*Ação 2186-Gestão de Projetos de Fortalecimento da Cidadania*
Unid. Executora: 26101-SEJUC
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4
2023	4
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.000,00	0,00	10.000,00
2023	10.000,00	0,00	10.000,00
*Ação 2260-Promoção da Cidadania*
Unid. Executora: 13101-CASA CIVIL
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1300
2023	1300
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	74.000,00	0,00	74.000,00
2023	75.000,00	0,00	75.000,00
*Ação 2288-Educação Para o Trânsito*
Unid. Executora: 19301-DETRAN/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	210
2023	210
Dados Financeiros
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	240.000,00	0,00	240.000,00
2023	247.680,00	0,00	247.680,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.488.000,00	24.000,00	1.512.000,00
2023	1.512.000,00	24.000,00	1.536.000,00
*Ação 2315-Formação, Aperfeiçoamento e Especialização dos Profissionais da Segurança Pública e Defesa Social*
Unid. Executora: 19104-API
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1300
2023	1300
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.412.403,00	104.646,00	1.517.049,00
2023	1.365.595,00	200.000,00	1.565.595,00

*Ação 2367-Reforma de Unidades da Polícia Civil*
Unid. Executora: 19105-PCRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	300.000,00	0,00	300.000,00
2023	309.600,00	0,00	309.600,00
*Ação 2369-Reforma de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR*
Unid. Executora: 19103-PMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	14
2023	14
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	100.000,00	0,00	100.000,00
2023	100.000,00	0,00	100.000,00
*Ação 2398-Gestão das Políticas de Segurança Pública*
Unid. Executora: 19101-SESP
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	3
2023	3
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	11.338.200,00	160.000,00	11.498.200,00
2023	11.338.200,00	160.000,00	11.498.200,00
*Ação 2399-Operacionalização dos Convênios do Sistema de Segurança*
Unid. Executora: 19101-SESP
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	12
2023	12
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	50.000,00	130.000,00	180.000,00
2023	50.000,00	100.000,00	150.000,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	3.000.000,00	3.000.000,00
*Ação 2412-Perícia Criminal*
Unid. Executora: 19105-PCRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	16000
2023	16000
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	357.000,00	0,00	357.000,00
2023	368.425,00	0,00	368.425,00

*Ação 2460-Operacionalização do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da PMRR*
Unid. Executora: 19602-FREA/PM
Metas Físicas:	Quantidade:		Metas Físicas:
2022	1		2022
2023	1		2023
Dados Financeiros			Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade			Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital
2022	339.680,00	191.235,00	2022
2023	350.547,00	197.357,00	2023
*Ação 2461-Operacionalização do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL - RR*
Unid. Executora: 19603-FUNDESPOL - RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	700.000,00	300.000,00	1.000.000,00
2023	732.000,00	300.000,00	1.032.000,00

*Ação 2485-Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social*
Unid. Executora: 19604-FESP/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	25
2023	25
Dados Financeiros
Fonte: 185 - Recursos repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	142.400,00	107.600,00	250.000,00
2023	142.400,00	107.600,00	250.000,00

*Ação 2486-Valorização dos Profissionais de Segurança Pública*
Unid. Executora: 19604-FESP/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	25
2023	25
Dados Financeiros
Fonte: 185 - Recursos repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	179.480,00	70.520,00	250.000,00
2023	179.480,00	86.520,00	266.000,00

Ação 3123-Modernização do Sistema de Informações

Unid. Executora: 19103-PMRR

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	20
2023	10
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	10.000,00	10.000,00
2023	0,00	10.000,00	10.000,00

Ação 3290-Construção das Unidades de Polícia Civil e Técnica

Unid. Executora: 19105-PCRR

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários – RO

	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.097.046,00	1.097.046,00
2023	0,00	1.132.151,00	1.132.151,00
*Ação 3494-Construção de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR*
Unid. Executora: 19103-PMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	5
2023	5
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	527.000,00	527.000,00
2023	0,00	228.767,00	228.767,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	150.000,00	150.000,00
2023	0,00	154.800,00	154.800,00
*Ação 3496-Ampliação de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR*
Unid. Executora: 19103-PMRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	100.000,00	100.000,00
2023	0,00	100.000,00	100.000,00
*Ação 3526-Construção de Unidades do DETRAN*
Unid. Executora: 19301-DETRAN/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	4.212.000,00	4.212.000,00
2023	0,00	3.500.883,00	3.500.883,00
*N° Programa 038-Vigilância em Saúde*
*Ação 2176-Implementação de Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Prevenção e Controle de Doenças*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	25
2023	25
Dados Financeiros
Fonte: 107 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasse Fundo a Fundo
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.330.320,00	82.926,00	2.413.246,00
2023	2.330.320,00	82.926,00	2.413.246,00
*Ação 2177-Implementação das Políticas de Vigilância Sanitária*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 107 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasse Fundo a Fundo
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:

2022	430.000,00	200.000,00	630.000,00
2023	430.000,00	200.000,00	630.000,00
*N° Programa 042-Inovação Tecnológica nas Telecomunicações*
*Ação 2413-Fortalecimento de Redes de Radiocomunicações do Estado*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 171 - Compensação Financeira de Extração Mineral
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	8.500,00	0,00	8.500,00
2023	9.000,00	0,00	9.000,00
*Ação 3502-Implementação do Sistema de Telecomunicações de Dados Voz e Imagem Através de Fibra Ótica*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	100
2023	100
Dados Financeiros
Fonte: 117 - Operações de Crédito Internas
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	66.733,00	66.733,00
2023	0,00	68.862,00	68.862,00
*N° Programa 043-Execução de Obras Públicas e Urbanismo*
*Ação 2414-Reforma de Prédios Públicos*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	100
2023	100
Dados Financeiros
Fonte: 102 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Os Rendimentos do Trabalho - IRRF
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	190.000,00	0,00	190.000,00
2023	190.000,00	0,00	190.000,00
*Ação 3342-Elaboração e Gestão de Projetos de Obras Públicas*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4
2023	4
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.000.000,00	1.000.000,00
2023	0,00	1.000.000,00	1.000.000,00
*Ação 3467-Construção de Prédios Públicos*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	10
2023	10
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	6.725.306,00	6.725.306,00
2023	0,00	6.725.306,00	6.725.306,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais

	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	9.963.252,00	9.963.252,00
2023	0,00	9.963.252,00	9.963.252,00
*Ação 3536-Obras de Infraestrutura Urbanística* Unid. Executora: 21101-SEINF Metas Físicas:	Quantidade:
2022	10
2023 Dados Financeiros Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO	10 Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	7.520.889,00	7.520.889,00
2023	0,00	8.000.000,00	8.000.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	749.083,00	749.083,00
2023 Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais	0,00 Despesa Corrente	749.083,00 Despesa Capital	749.083,00 Total:
2022	0,00	14.665.000,00	14.665.000,00
2023	0,00	12.000.000,00	12.000.000,00
*Ação 3537-Ampliação de Prédios Públicos* Unid. Executora: 21101-SEINF Metas Físicas:	Quantidade:
2022	100
2023 Dados Financeiros Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO	100 Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	150.000,00	150.000,00
2023	0,00	150.000,00	150.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	475.000,00	475.000,00
2023 Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais	0,00 Despesa Corrente	475.000,00 Despesa Capital	475.000,00 Total:
2022	0,00	826.152,00	826.152,00
2023	0,00	826.152,00	826.152,00

N° Programa 047-Geração de Energia Elétrica

Ação 2405-Geração de Energia por Fontes Alternativas

Unid. Executora: 21501-CERR

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	11.000,00	0,00	11.000,00
2023	12.000,00	0,00	12.000,00

Ação 3523-Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-Estrutura de Geração em Energia Elétrica

Unid. Executora: 21101-SEINF

Metas Físicas: Quantidade:

2022 100

2023 100

Dados Financeiros

Fonte: 164 - Convênios com Orgãos Integrantes da Estrutura do GER

	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.000,00	1.000,00
2023	0,00	1.032,00	1.032,00
*N° Programa 048-Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica*
*Ação 2409-Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica*
Unid. Executora: 21501-CERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	5.000,00	0,00	5.000,00
2023	24.090,00	0,00	24.090,00
*Ação 2410-Comercialização de Energia Elétrica*
Unid. Executora: 21501-CERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	5.700,00	0,00	5.700,00
2023	24.090,00	0,00	24.090,00
*Ação 3450-Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-estrutura em Energia Elétrica*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	30
2023	29
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.055.676,00	1.055.676,00
2023	0,00	1.055.475,00	1.055.475,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	589.793,00	589.793,00
2023	0,00	589.793,00	589.793,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	9.991.839,00	9.991.839,00
2023	0,00	9.991.839,00	9.991.839,00
*N° Programa 049-Infraestrutura do Saneamento Básico*
*Ação 3452-Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-Estrutura em Saneamento Básico em Áreas Urbanas e Rurais*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4
2023	4
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	15.000,00	15.000,00
2023	0,00	15.000,00	15.000,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	2.000.000,00	2.000.000,00
2023	0,00	2.000.000,00	2.000.000,00

*N° Programa 051-Fortalecimento e Modernização da Gestão Fiscal*
*Ação 2215-Gestão Tributária Estadual*
Unid. Executora: 22101-SEFAZ
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	229.160,00	1.000.000,00	1.229.160,00
2023	229.160,00	1.000.000,00	1.229.160,00
*Ação 2252-Operacionalização do Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário-FUNSEFAZ*
Unid. Executora: 22601-FUNSEFAZ
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	140.000,00	210.000,00	350.000,00
2023	160.000,00	201.200,00	361.200,00
*Ação 2294-Aperfeiçoamento da Gestão Financeira e Contábil*
Unid. Executora: 22101-SEFAZ
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	144.000,00	0,00	144.000,00
2023	144.000,00	0,00	144.000,00
*Ação 2372-Reforma de Unidades do Aparelho Arrecadador*
Unid. Executora: 22101-SEFAZ
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	100.000,00	0,00	100.000,00
2023	100.000,00	0,00	100.000,00
*Ação 3168-Aperfeiçoamento da Tecnologia de Informação Fazendária*
Unid. Executora: 22101-SEFAZ
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.000.000,00	0,00	2.000.000,00
2023	2.000.000,00	0,00	2.000.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.735.089,00	25.000,00	2.760.089,00
2023	2.735.089,00	25.000,00	2.760.089,00

*Ação 3315-Aparelhamento de Unidades do Aparelho Arrecadador*
Unid. Executora: 22101-SEFAZ
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	11
2023	11
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	135.640,00	135.640,00
2023	0,00	135.640,00	135.640,00
*Ação 3317-Construção de Unidades do Aparelho Arrecadador*
Unid. Executora: 22101-SEFAZ
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.000,00	1.000,00
2023	0,00	1.000,00	1.000,00
*Ação 3468-Ampliação de Unidades do Aparelho Arrecador*
Unid. Executora: 22101-SEFAZ
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.000,00	1.000,00
2023	0,00	1.000,00	1.000,00
*Ação 3538-Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO*
Unid. Executora: 22101-SEFAZ
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	4.584,00	723,00	5.307,00
2023	4.584,00	723,00	5.307,00
*N° Programa 053-Programa Estadual de Habitação*
*Ação 2301-Apoio das Atividades do Setor Habitacional*
Unid. Executora: 18501-CODESAIMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	300
2023	300
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.250.000,00	0,00	1.250.000,00
2023	1.250.000,00	0,00	1.250.000,00
*Ação 3172-Construção e Melhoria de Unidades Habitacionais*
Unid. Executora: 18501-CODESAIMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2200
2023	2300
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.750.000,00	0,00	10.750.000,00
2023	7.070.000,00	0,00	7.070.000,00

*N° Programa 054-Mais Emprego*
*Ação 2348-Implementação da Qualificação Social e Profissional para o Trabalhador Formal e Informal*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	160
2023	160
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	228.872,00	0,00	228.872,00
2023	228.872,00	0,00	228.872,00
*Ação 2350-Fomento a Geração de Trabalho, Emprego e Renda*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4291
2023	4291
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.973.000,00	0,00	2.973.000,00
2023	2.973.000,00	0,00	2.973.000,00
*Ação 2487-Fortalecimento da Política do Trabalho*
Unid. Executora: 23604-FET/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	16200
2023	16200
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	197.820,00	25.000,00	222.820,00
2023	203.953,00	25.775,00	229.728,00
Fonte: 187 - Fundo Fet - Recursos oriundos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT)
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	239.404,00	0,00	239.404,00
2023	247.065,00	0,00	247.065,00
*Ação 3561-Ação de Enfrentamento Emergêncial Decorrente do Coronavírus (COVID-19)*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.000,00	0,00	1.000,00
2023	1.000,00	0,00	1.000,00
*N° Programa 055-Proteção Social Especial*
*Ação 2244-Fortalecimento dos Serviços de Proteção Social Especial*
Unid. Executora: 23601-FEAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1584
2023	1584
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.245.650,00	0,00	1.245.650,00
2023	1.284.267,00	0,00	1.284.267,00
Fonte: 176 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	157.195,00	0,00	157.195,00
2023	160.836,00	0,00	160.836,00

*Ação 2352-Cofinanciamento de Ações da Proteção Social Especial em Parceria com Outros Órgãos*
Unid. Executora: 23601-FEAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	134
2023	134
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	575.949,00	0,00	575.949,00
2023	593.986,00	0,00	593.986,00
Fonte: 176 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	300.000,00	0,00	300.000,00
2023	309.301,00	0,00	309.301,00
*Ação 2473-Execução de Atividades na Área de Defesa dos Direitos dos Migrantes e Refugiados*
Unid. Executora: 23601-FEAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	20
2023	20
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.000,00	0,00	2.000,00
2023	2.062,00	0,00	2.062,00
*Ação 3559-Ação de Enfrentamento Emergêncial Decorrente do Coronavírus (COVID-19)*
Unid. Executora: 23601-FEAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1584
2023	1584
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.000,00	0,00	1.000,00
2023	1.031,00	0,00	1.031,00
*N° Programa 058-Assistência Técnica e Extensão Rural*
*Ação 2209-Implementação dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	16000
2023	16000
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	5.000,00	0,00	5.000,00
2023	5.000,00	0,00	5.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE

	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	145.000,00	0,00	145.000,00
2023	945.000,00	0,00	945.000,00
*Ação 2283-Apoio a Produção e Difusão de Tecnologias Agropecuárias*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	90
2023	90
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	5.000.000,00	0,00	5.000.000,00
2023	5.000.000,00	0,00	5.000.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	102.500,00	0,00	102.500,00
2023	102.500,00	0,00	102.500,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	199.706,00	295.363,00	495.069,00
2023	199.706,00	295.363,00	495.069,00
Fonte: 172 - FEX - Auxílio Financeiro às Exportações
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	990,00	0,00	990,00
2023	1.022,00	0,00	1.022,00
*Ação 2382-Operacionalização do Fundo Especial da Assistência Técnica e Extensão Rural*
Unid. Executora: 18601-FUNDATER-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.100,00	500,00	1.600,00
2023	1.100,00	551,00	1.651,00
*Ação 2482-Programa Contínuo de Formação e Qualificação Técnica aos Servidores*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	360
2023	360
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.000,00	0,00	1.000,00
2023	1.000,00	0,00	1.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	12.500,00	0,00	12.500,00
2023	12.500,00	0,00	12.500,00
*Ação 2483-Fortalecimento do Acesso ao Crédito*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	80
2023	80
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	15.000,00	0,00	15.000,00
2023	15.000,00	0,00	15.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	7.500,00	0,00	7.500,00
2023	7.500,00	0,00	7.500,00

*Ação 3387-Fortalecimento das Unidades de Assistência Técnica e Extensão Rural*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	37
2023	37
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	140.000,00	125.000,00	265.000,00
2023	140.000,00	125.000,00	265.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	25.000,00	25.000,00
2023	0,00	25.000,00	25.000,00
*N° Programa 060-Operacionalização da Representação Civil e Política do Governo Estadual*
*Ação 2072-Organização do Cerimonial Público*
Unid. Executora: 13101-CASA CIVIL
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	211
2023	211
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	697.908,00	0,00	697.908,00
2023	745.000,00	0,00	745.000,00
*Ação 2128-Transporte Aéreo Interno e Externo a Serviço do Estado*
Unid. Executora: 13103-CASA MILITAR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	600
2023	600
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	4.870.745,00	0,00	4.870.745,00
2023	4.870.745,00	0,00	4.870.745,00
*Ação 2153-Promoção de Eventos Sócio-Políticos*
Unid. Executora: 13101-CASA CIVIL
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1800
2023	1800
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	72.000,00	0,00	72.000,00
2023	70.000,00	0,00	70.000,00
*Ação 2156-Segurança de Autoridades*
Unid. Executora: 13103-CASA MILITAR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	20
2023	20
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	140.000,00	200.000,00	340.000,00
2023	250.000,00	263.281,00	513.281,00

*Ação 2400-Articulação Político-Institucional* Unid. Executora: 13111-SERBRAS Metas Físicas:	Quantidade:
2022	300
2023 Dados Financeiros	300
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	60.000,00	0,00	60.000,00
2023	60.000,00	0,00	60.000,00

*N° Programa 061-Operações Especiais*
*Ação 2037-Execução de Sentenças Judiciais*
Unid. Executora: 22102-OE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	75.344.010,00	0,00	75.344.010,00
2023	63.161.784,00	0,00	63.161.784,00
Fonte: 102 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Os Rendimentos do Trabalho - IRRF
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	56.925.070,00	0,00	56.925.070,00
2023	59.664.506,00	0,00	59.664.506,00
Fonte: 177 - Recursos Provenientes de Depósitos Judicias
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.000,00	0,00	1.000,00
2023	1.032,00	0,00	1.032,00

Ação 2073-Amortização de Encargos de Financiamento da Dívida Interna

Unid. Executora: 22102-OE

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	46.653.981,00	50.030.724,00	96.684.705,00
2023	46.653.981,00	53.478.924,00	100.132.905,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	9.228.373,00	95.765.310,00	104.993.683,00
2023	9.228.373,00	95.765.310,00	104.993.683,00
Fonte: 102 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Os Rendimentos do Trabalho - IRRF
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	9.042.766,00	18.144.172,00	27.186.938,00
2023	9.042.766,00	18.144.172,00	27.186.938,00

Ação 2114-Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

Unid. Executora: 22102-OE

Metas Físicas: Quantidade:

2022 10

2023 10

Dados Financeiros

Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	11.071.673,00	0,00	11.071.673,00
2023	11.071.537,00	0,00	11.071.537,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	21.911.888,00	0,00	21.911.888,00
2023	21.210.202,00	0,00	21.210.202,00
Fonte: 102 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Os Rendimentos do Trabalho - IRRF
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.495.510,00	0,00	1.495.510,00
2023	1.495.377,00	0,00	1.495.377,00
Fonte: 103 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	27.357,00	0,00	27.357,00
2023	28.229,00	0,00	28.229,00
Fonte: 105 - Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10,00	0,00	10,00
2023	10,00	0,00	10,00
Fonte: 106 - Fundo Especial de Petróleo
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	114.622,00	0,00	114.622,00
2023	118.103,00	0,00	118.103,00
Fonte: 133 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	49.053,00	0,00	49.053,00
2023	50.543,00	0,00	50.543,00
Fonte: 171 - Compensação Financeira de Extração Mineral
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	624,00	0,00	624,00
2023	643,00	0,00	643,00
Fonte: 172 - FEX - Auxílio Financeiro às Exportações
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10,00	0,00	10,00
2023	10,00	0,00	10,00
*Ação 2120-Amortização de Encargos de Financiamento da Dívida Externa*
Unid. Executora: 22102-OE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	45.000,00	0,00	45.000,00
2023	45.000,00	0,00	45.000,00
*Ação 2126-Transferência de Recursos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET*
Unid. Executora: 19301-DETRAN/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	12
2023	12
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	546.000,00	0,00	546.000,00
2023	780.000,00	0,00	780.000,00
*Ação 2495-Recursos de Transferência Especiais por Emenda Parlamentar*
Unid. Executora: 22102-OE
Metas Físicas:	Quantidade:

2022	24
2023	24
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	500,00	500,00	1.000,00
2023	500,00	500,00	1.000,00
*N° Programa 062-Proteção e Segurança ao Consumidor*
*Ação 2143-Serviço de Metrologia Legal*
Unid. Executora: 22302-IPEM/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	8197
2023	8197
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	98.500,00	50.000,00	148.500,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	89.500,00	30.000,00	119.500,00
2023	119.500,00	0,00	119.500,00
*Ação 2144-Serviço de Fiscalização da Qualidade*
Unid. Executora: 22302-IPEM/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	5760
2023	5760
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	60.000,00	21.963,00	81.963,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	40.000,00	45.300,00	85.300,00
2023	70.300,00	15.000,00	85.300,00
*Ação 2243-Defesa dos Interesses do Consumidor*
Unid. Executora: 26101-SEJUC
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	3000
2023	3000
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	5.000,00	0,00	5.000,00
2023	5.000,00	0,00	5.000,00
*Ação 2462-Operacionalização do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor*
Unid. Executora: 26602-FUNDECON
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	50.000,00	100.000,00	150.000,00
2023	50.000,00	104.800,00	154.800,00
*Ação 3547-Construção da Sede Administrativa do IPEM/RR*
Unid. Executora: 22302-IPEM/RR

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.500,00	1.500,00
2023	0,00	1.500,00	1.500,00
*Ação 3548-Construção do Posto de Aferição do IPEMRR*
Unid. Executora: 22302-IPEM/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.500,00	1.500,00
2023	0,00	1.500,00	1.500,00
*N° Programa 063-Registro Mercantil e Integração*
*Ação 2248-Serviços de Registros Mercantis*
Unid. Executora: 22301-JUCERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	22497
2023	22497
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	447.600,00	30.000,00	477.600,00
2023	447.600,00	30.000,00	477.600,00
*N° Programa 065-Gestão da Previdência Social do Estado de Roraima*
*Ação 2311-Pagamento de Aposentadoria e Pensões TCE-RR*
Unid. Executora: 11101-TCE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	435.500,00	0,00	435.500,00
2023	450.743,00	0,00	450.743,00
*Ação 2338-Pagamento de Aposentadorias e Pensões*
Unid. Executora: 12101-TJ/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	8
2023	8
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.664.000,00	0,00	2.664.000,00
2023	2.400.000,00	0,00	2.400.000,00
*Ação 2383-Educação Previdenciária*
Unid. Executora: 15301-IPER
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	100
2023	100

Dados Financeiros
Fonte: 180 - Recursos Próprios da Entidade - IPER
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	140.000,00	0,00	140.000,00
2023	140.000,00	0,00	140.000,00
*Ação 2384-Gestão do Fundo Financeiro da Previdência Social ao Servidor Contribuinte do Estado de Roraima*
Unid. Executora: 15601-FUNFIPER
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 180 - Recursos Próprios da Entidade - IPER
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	92.020.000,00	0,00	92.020.000,00
2023	115.545.120,00	0,00	115.545.120,00
*Ação 2385-Gestão do Fundo Previdenciário da Previdência Social ao Servidor Contribuinte do Estado de Roraima*
Unid. Executora: 15602-FUNPREIPER
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 180 - Recursos Próprios da Entidade - IPER
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	18.364.000,00	0,00	18.364.000,00
2023	18.925.000,00	0,00	18.925.000,00
*Ação 2459-Gestão do Fundo Previdenciário dos Militares do Estado de Roraima*
Unid. Executora: 15603-FUNPREV/MILITAR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 180 - Recursos Próprios da Entidade - IPER
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	7.143.200,00	0,00	7.143.200,00
2023	7.363.872,00	0,00	7.363.872,00
*Ação 3508-Aquisição do Imóvel Sede IPER*
Unid. Executora: 15301-IPER
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 180 - Recursos Próprios da Entidade - IPER
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	6.500.000,00	6.500.000,00
2023	0,00	6.913.553,00	6.913.553,00
*N° Programa 066-Extinção e Liquidação de Entidades Públicas Estaduais*
*Ação 3377-Departamento de Estradas de Rodagens em Extinção*
Unid. Executora: 28301-DER/RR em Extinção
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	100
2023	100
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.083.512,00	203.841,00	1.287.353,00
2023	1.118.155,00	210.393,00	1.328.548,00

*N° Programa 067-Desenvolvimento da Educação Superior*
*Ação 2241-Realização de Cursos de Extensão Universitária*
Unid. Executora: 17201-UERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	500
2023	500
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	12.500,00	0,00	12.500,00
2023	12.500,00	0,00	12.500,00
*Ação 2314-Desenvolvimento do Ensino Superior*
Unid. Executora: 17201-UERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1600
2023	1600
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.353.373,00	0,00	1.353.373,00
2023	1.353.373,00	0,00	1.353.373,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	630.400,00	0,00	630.400,00
2023	650.573,00	0,00	650.573,00
*Ação 2330-Incentivo a Pós-Graduação e Pesquisa Científica Docente e Discente*
Unid. Executora: 17201-UERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	30
2023	30
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	423.220,00	0,00	423.220,00
2023	423.220,00	0,00	423.220,00
*Ação 2331-Reforma das Unidades Educacionais da Educação Superior*
Unid. Executora: 17201-UERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	6.480.678,00	0,00	6.480.678,00
2023	10.000,00	0,00	10.000,00
*Ação 2396-Atividade de Extensão, Graduação e Pós-Graduação*
Unid. Executora: 17202-UNIVIRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2800
2023	2800
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	40.000,00	0,00	40.000,00
2023	51.491,68	0,00	51.491,68

*Ação 2402-Fortalecimento e Manutenção dos Centros Multimídias para a Educação à Distância*
Unid. Executora: 17202-UNIVIRR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	20
2023	20
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.047.000,00	0,00	1.047.000,00
2023	1.347.794,84	0,00	1.347.794,84
*Ação 3394-Construção de Unidades Educacionais da Educação Superior*
Unid. Executora: 17201-UERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	10.000,00	10.000,00
2023	0,00	10.000,00	10.000,00
*Ação 3396-Aparelhamento das Unidades Educacionais da Educação Superior*
Unid. Executora: 17201-UERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	10.000,00	10.000,00
2023	0,00	10.320,00	10.320,00
*Ação 3472-Ampliação de Unidades Educacionais da Educação Superior*
Unid. Executora: 17201-UERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.000,00	0,00	10.000,00
2023	10.000,00	0,00	10.000,00
*N° Programa 068-Gestão de Recursos Humanos Estadual*
*Ação 2164-Formulação e Implementação do Programa Qualidade de Vida do Servidor*
Unid. Executora: 15101-SEGAD
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	25
2023	25
Dados Financeiros
Fonte: 103 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	70.000,00	116.897,00	186.897,00
2023	200.000,00	100.000,00	300.000,00
*Ação 2165-Implementação da Política de Qualificação do Servidor*
Unid. Executora: 15101-SEGAD
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	600
2023	600

Dados Financeiros
Fonte: 103 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	210.000,00	0,00	210.000,00
2023	300.000,00	0,00	300.000,00
*N° Programa 069-Gestão de Patrimônio*
*Ação 2167-Administração dos Bens Patrimoniais*
Unid. Executora: 15101-SEGAD
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1205
2023	1205
Dados Financeiros
Fonte: 103 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	595.000,00	166.439,00	761.439,00
2023	600.000,00	250.000,00	850.000,00
*Ação 2498-Aumento de Capital em Empresas Estatais*
Unid. Executora: 22102-OE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.000.000,00	1.000.000,00
2023	0,00	1.000.000,00	1.000.000,00
*Ação 3527-Construção do Edifício Sede da SEGAD*
Unid. Executora: 15101-SEGAD
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	25
2023	25
Dados Financeiros
Fonte: 103 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	500.000,00	500.000,00
2023	0,00	1.344.754,00	1.344.754,00
*N° Programa 072-Desenvolvimento dos Setores Produtivos*
*Ação 2270-Implementação do Programa de Regionalização do Turismo*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	189.400,00	0,00	189.400,00
2023	163.636,00	0,00	163.636,00
*Ação 2272-Promoção e Desenvolvimento Industrial e Agro-Industrial*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	80
2023	80
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:

2022	1.057.500,00	350.000,00	1.407.500,00
2023	524.000,00	350.906,00	874.906,00
*Ação 2273-Promoção e Desenvolvimento dos Setores de Comércio e Serviços*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	220
2023	220
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	130.000,00	20.000,00	150.000,00
2023	140.000,00	23.636,00	163.636,00
*Ação 2300-Fomento ao Desenvolvimento Sustentável dos Setores Produtivos*
Unid. Executora: 16401-AFERR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	375
2023	375
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	8.481.412,00	0,00	8.481.412,00
2023	8.752.817,00	0,00	8.752.817,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	135.840,00	135.840,00
2023	0,00	140.187,00	140.187,00
*Ação 2312-Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	7
2023	7
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	60.000,00	0,00	60.000,00
2023	81.818,00	0,00	81.818,00
*Ação 2356-Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FUNDER*
Unid. Executora: 16601-FUNDER
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	600
2023	600
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	20.606,00	20.606,00
2023	0,00	21.265,00	21.265,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	2.307,00	2.307,00
2023	0,00	2.381,00	2.381,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	609.607,00	609.607,00
2023	0,00	629.114,00	629.114,00
*Ação 2357-Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FUNAVAL*
Unid. Executora: 16602-FUNAVAL
Metas Físicas:	Quantidade:

2022	125
2023	125
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	219.952,00	0,00	219.952,00
2023	226.990,00	0,00	226.990,00
*Ação 2358-Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FDI*
Unid. Executora: 16603-FDI
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	16
2023	16
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	20.000,00	11.883,00	31.883,00
2023	21.020,00	11.883,00	32.903,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	14.000,00	10.598,00	24.598,00
2023	14.000,00	11.385,00	25.385,00
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	19.271,00	122.046,00	141.317,00
2023	19.271,00	126.568,00	145.839,00
*Ação 2393-Implementação do Programa de Desenvolvimento do Turismo em Roraima - PRODETUR/RR*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	34.000,00	0,00	34.000,00
2023	40.000,00	0,00	40.000,00
*Ação 2448-Atração de Investimentos*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.361.796,00	0,00	2.361.796,00
2023	150.000,00	0,00	150.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	239.304,00	0,00	239.304,00
2023	245.454,00	0,00	245.454,00
*Ação 2465-Apoio as Unidades de Produção, Industrialização e Mineração*
Unid. Executora: 18501-CODESAIMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	12
2023	12
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	100.000,00	100.000,00
2023	0,00	100.000,00	100.000,00
*Ação 3565-Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores ¿ Centelha Roraima*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4
2023	4
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	250.000,00	150.000,00	400.000,00
2023	250.000,00	150.000,00	400.000,00
*N° Programa 073-Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária*
*Ação 2208-Apoio ao Desenvolvimento da Produção Vegetal*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1155
2023	1155
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	14.465.997,00	420.000,00	14.885.997,00
2023	5.899.358,00	120.000,00	6.019.358,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.165.000,00	200.000,00	10.365.000,00
2023	10.416.000,00	0,00	10.416.000,00
*Ação 2231-Recuperação de Áreas Degradadas e Apoio a Projetos de Sistemas Agroflorestais*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	660.300,00	50.000,00	710.300,00
2023	660.300,00	50.000,00	710.300,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	20.000,00	0,00	20.000,00
2023	20.000,00	0,00	20.000,00
*Ação 2278-Desenvolvimento de Projetos de Irrigação e Drenagem*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	98
2023	98
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	100.000,00	100.000,00	200.000,00
2023	100.000,00	100.000,00	200.000,00
Fonte: 102 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Os Rendimentos do Trabalho - IRRF
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	878.276,00	0,00	878.276,00
2023	906.381,00	0,00	906.381,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	496.871,00	0,00	496.871,00
2023	544.871,00	0,00	544.871,00
*Ação 2280-Apoio ao Desenvolvimento da Produção Animal*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1445
2023	1445
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	20.000,00	30.000,00	50.000,00
2023	20.000,00	30.000,00	50.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	470.000,00	250.000,00	720.000,00
2023	470.000,00	250.000,00	720.000,00
*Ação 2416-Reforma do Prédio Sede da SEAPA*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	117.500,00	0,00	117.500,00
2023	117.500,00	0,00	117.500,00
*Ação 2447-Gestão da Política Estadual do Agronegócio*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1500
2023	1500
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	220.000,00	0,00	220.000,00
2023	204.360,00	0,00	204.360,00
*Ação 3385-Formulação e Implantação de Projetos de Fortalecimento do Extrativismo*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	150.000,00	0,00	150.000,00
2023	150.000,00	0,00	150.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	185.000,00	10.000,00	195.000,00
2023	185.000,00	10.000,00	195.000,00
*Ação 3556-Ampliação do Prédio da SEAPA*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:

2022	0,00	100.000,00	100.000,00
2023	0,00	100.000,00	100.000,00
*Ação 3557-Aparelhamento do Prédio da SEAPA*
Unid. Executora: 18101-SEAPA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	300.000,00	300.000,00
2023	0,00	300.000,00	300.000,00
*N° Programa 075-Infra-estrutura do Sistema Viário*
*Ação 2221-Manutenção de Terminais Rodoviários*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 102 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Os Rendimentos do Trabalho - IRRF
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	23.181,00	0,00	23.181,00
2023	274.000,00	0,00	274.000,00
*Ação 2222-Pavimentação de Rodovias Federais*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	16
2023	16
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	62.937,00	62.937,00
2023	0,00	62.937,00	62.937,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	6.000.000,00	6.000.000,00
2023	0,00	6.000.000,00	6.000.000,00
*Ação 2223-Manutenção de Rodovias Federais*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	400.000,00	0,00	400.000,00
2023	400.000,00	0,00	400.000,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	17.000.000,00	0,00	17.000.000,00
2023	15.990.169,00	0,00	15.990.169,00
*Ação 2224-Elaboração e Gestão de Projetos de Infraestrutura*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	8
2023	8

Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.500.000,00	1.500.000,00
2023	0,00	1.500.000,00	1.500.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	70.000,00	0,00	70.000,00
2023	70.000,00	0,00	70.000,00
Fonte: 102 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Os Rendimentos do Trabalho - IRRF
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.000.000,00	0,00	1.000.000,00
2023	1.000.000,00	0,00	1.000.000,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.000.000,00	0,00	2.000.000,00
2023	2.000.000,00	0,00	2.000.000,00
*Ação 2226-Manutenção de Estradas Vicinais*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2744
2023	2744
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	24.869.619,00	0,00	24.869.619,00
2023	24.869.824,00	0,00	24.869.824,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	30.008.000,00	0,00	30.008.000,00
2023	8.000,00	0,00	8.000,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	6.000.000,00	0,00	6.000.000,00
2023	6.000.000,00	0,00	6.000.000,00
*Ação 2227-Manutenção de Obras de Artes Especiais*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	5029
2023	5029
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	15.174.150,00	0,00	15.174.150,00
2023	15.174.146,00	0,00	15.174.146,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	20.000.000,00	0,00	20.000.000,00
*Ação 2228-Manutenção de Rodovias Estaduais*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	32
2023	32
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	4.000.000,00	0,00	4.000.000,00
2023	4.000.000,00	0,00	4.000.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE

	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.000.000,00	0,00	10.000.000,00
Fonte: 106 - Fundo Especial de Petróleo
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.017.823,00	0,00	2.017.823,00
2023	2.362.551,00	0,00	2.362.551,00
*Ação 2229-Pavimentação de Rodovias Estaduais*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	19
2023	19
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	8.020.000,00	8.020.000,00
2023	0,00	10.000.000,00	10.000.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	10.758.775,00	10.758.775,00
2023	0,00	10.758.775,00	10.758.775,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	6.178.718,00	6.178.718,00
2023	0,00	5.198.380,00	5.198.380,00
*Ação 2371-Reforma de Terminais Rodoviários*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 171 - Compensação Financeira de Extração Mineral
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	53.290,00	0,00	53.290,00
2023	54.667,00	0,00	54.667,00
*Ação 2440-Implantação e Gestão de Aeródromos*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 102 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Os Rendimentos do Trabalho - IRRF
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	800.000,00	800.000,00
2023	0,00	600.000,00	600.000,00
*Ação 3340-Construção de Estradas Vicinais*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	58
2023	58
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	12.368.762,00	12.368.762,00
2023	0,00	12.368.762,00	12.368.762,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.370.727,00	1.370.727,00
2023	0,00	1.227.966,00	1.227.966,00

Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	17.000.000,00	17.000.000,00
2023	0,00	17.000.000,00	17.000.000,00
*Ação 3341-Construção de Obras de Artes Especiais*
Unid. Executora: 21101-SEINF
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1433
2023	1433
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	51.000.000,00	51.000.000,00
2023	0,00	11.204.112,00	11.204.112,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	53.472,00	53.472,00
2023	0,00	53.472,00	53.472,00
Fonte: 106 - Fundo Especial de Petróleo
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	9.329.714,00	9.329.714,00
2023	0,00	9.329.714,00	9.329.714,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	4.776.000,00	4.776.000,00
2023	0,00	4.776.000,00	4.776.000,00
*Ação 3447-Desenvolvimento da Infra-Estrutura de Transportes*
Unid. Executora: 21601-FEIT
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	100
2023	100
Dados Financeiros
Fonte: 133 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	4.856.237,00	4.856.237,00
2023	0,00	5.003.764,00	5.003.764,00
*N° Programa 078-Atenção Integral à Saúde*
*Ação 2174-Assistência Especializada em Saúde*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4
2023	4
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	26.306.331,00	0,00	26.306.331,00
Fonte: 107 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasse Fundo a Fundo
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	31.221.111,00	0,00	31.221.111,00
2023	32.221.111,00	0,00	32.221.111,00
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	26.306.331,00	0,00	26.306.331,00
*Ação 2179-Fortalecimento da Atenção Básica*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	10
2023	10
Dados Financeiros
Fonte: 107 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasse Fundo a Fundo
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	6.329.071,00	0,00	6.329.071,00
2023	6.329.071,00	0,00	6.329.071,00
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	4.289.600,00	80.000,00	4.369.600,00
2023	4.289.600,00	80.000,00	4.369.600,00
*Ação 2251-Assistência Farmacêutica e insumos Estratégicos*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	40
2023	40
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	13.268.325,00	0,00	13.268.325,00
Fonte: 107 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasse Fundo a Fundo
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	11.112.848,00	0,00	11.112.848,00
2023	31.112.848,00	0,00	31.112.848,00
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	29.768.325,00	0,00	29.768.325,00
*Ação 2370-Reforma de Unidades de Saúde*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	3
2023	3
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	3.460.000,00	0,00	3.460.000,00
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.460.000,00	0,00	3.460.000,00
*Ação 2401-Apoio às Relações Comunitárias*
Unid. Executora: 13111-SERBRAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	250
2023	250
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.000,00	0,00	2.000,00
2023	2.000,00	0,00	2.000,00
*Ação 2434-Atenção em Urgência e Emergência*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4
2023	4
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	12.531.393,00	0,00	12.531.393,00
Fonte: 107 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasse Fundo a Fundo

	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	35.926.187,00	0,00	35.926.187,00
2023	19.001.520,00	0,00	19.001.520,00
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	20.768.900,00	0,00	20.768.900,00
2023	2.191.700,00	0,00	2.191.700,00
*Ação 2435-Serviços Complementares Credenciados pelo SUS*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4
2023	4
Dados Financeiros
Fonte: 107 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasse Fundo a Fundo
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	24.262.730,00	0,00	24.262.730,00
2023	23.760.634,00	0,00	23.760.634,00
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	16.760.634,00	0,00	16.760.634,00
2023	24.262.730,00	0,00	24.262.730,00
*Ação 3297-Ampliação de Unidades de Saúde*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	0,00	1.000.000,00	1.000.000,00
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.000.000,00	1.000.000,00
Fonte: 181 - Transferências de Recurs do SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco Investim. em Serviço Púb. de Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	500.000,00	500.000,00
2023	0,00	500.000,00	500.000,00
*Ação 3298-Aparelhamento de Unidades de Saúde*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	3
2023	3
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	0,00	1.120.000,00	1.120.000,00
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.120.000,00	1.120.000,00
Fonte: 181 - Transferências de Recurs do SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco Investim. em Serviço Púb. de Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	3.804.375,00	3.804.375,00
2023	0,00	3.804.375,00	3.804.375,00
*Ação 3299-Construção de Unidades de Saúde*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1

Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	0,00	1.000.000,00	1.000.000,00
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.000.000,00	1.000.000,00
Fonte: 181 - Transferências de Recurs do SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco Investim. em Serviço Púb. de Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.000.000,00	1.000.000,00
2023	0,00	1.169.740,00	1.169.740,00
*Ação 3558-Ação de Enfrentamento Emergêncial Decorrente do Coronavírus (COVID-19)*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4
Dados Financeiros
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.500.000,00	0,00	3.500.000,00
*N° Programa 079-Gestão da Política de Saúde*
*Ação 2178-Formulação e Implementação da Política de Saúde*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 107 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - Sus - Repasse Fundo a Fundo
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	90.000,00	0,00	90.000,00
2023	90.000,00	0,00	90.000,00
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	942.000,00	68.000,00	1.010.000,00
2023	942.000,00	68.000,00	1.010.000,00
*Ação 3300-Gestão do Processo de Regionalização e Descentralização da Saúde*
Unid. Executora: 20601-FUNSESAU
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 109 - Transferências Constitucionais para a Saúde
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	100.000,00	100.000,00
2023	0,00	100.000,00	100.000,00
*N° Programa 080-Desenvolvimento da Educação Básica*
*Ação 2194-Manutenção e Fortalecimento da Educação Básica e Assistência ao Educando*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	32902
2023	32902
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.886.342,00	0,00	2.886.342,00
2023	1.095.458,00	0,00	1.095.458,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE

	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	13.482.360,00	0,00	13.482.360,00
Fonte: 104 - Transferências do Salário Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.925.376,00	0,00	3.925.376,00
2023	4.162.257,00	0,00	4.162.257,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	63.316.930,00	4.060.704,00	67.377.634,00
2023	41.329.740,00	0,00	41.329.740,00
Fonte: 174 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	4.862.020,00	0,00	4.862.020,00
2023	5.205.363,00	538.248,00	5.743.611,00
*Ação 2195-Gestão da Política Educacional*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	21363
2023	21363
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	198.000,00	190.000,00	388.000,00
2023	388.000,00	0,00	388.000,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	80.000,00	0,00	80.000,00
2023	80.000,00	0,00	80.000,00
*Ação 2202-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	18956
2023	18956
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	969.512,00	0,00	969.512,00
2023	2.169.512,00	0,00	2.169.512,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	7.977.932,00	0,00	7.977.932,00
Fonte: 104 - Transferências do Salário Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	968.400,00	0,00	968.400,00
2023	968.400,00	0,00	968.400,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	37.478.542,00	650.000,00	38.128.542,00
2023	37.478.542,00	650.000,00	38.128.542,00
Fonte: 174 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.815.120,00	0,00	1.815.120,00
2023	1.815.120,00	0,00	1.815.120,00
*Ação 2203-Manutenção e Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	7952
2023	7952
Dados Financeiros

Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	724.488,00	0,00	724.488,00
2023	724.488,00	0,00	724.488,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.231.360,00	0,00	3.231.360,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	42.130,00	0,00	42.130,00
2023	42.130,00	0,00	42.130,00
Fonte: 174 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	538.248,00	0,00	538.248,00
*Ação 2205-Manutenção e Fortalecimento da Educação Especial*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1692
2023	1692
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	249.070,00	0,00	249.070,00
2023	749.070,00	0,00	749.070,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	664.560,00	0,00	664.560,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	8.940,00	0,00	8.940,00
2023	8.940,00	0,00	8.940,00
Fonte: 174 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	126.012,00	0,00	126.012,00
2023	126.012,00	0,00	126.012,00
*Ação 2319-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental*
Unid. Executora: 17601-FUNDEB
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	32902
2023	32902
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	38.371.894,00	0,00	38.371.894,00
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	65.407.320,00	0,00	65.407.320,00
2023	587,00	0,00	587,00
*Ação 2320-Fortalecimento do Ensino Médio*
Unid. Executora: 17601-FUNDEB
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	21363
2023	21363
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	18.000.000,00	0,00	18.000.000,00
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:

2022	45.478.000,00	0,00	45.478.000,00
2023	1.958,00	0,00	1.958,00

Ação 2321-Fortalecimento da Educação Especial Para Educação Básica

Unid. Executora: 17601-FUNDEB

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1692
2023	1692
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	15.600,00	0,00	15.600,00
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	1.000,00	0,00	1.000,00

Ação 2322-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental Indígena

Unid. Executora: 17101-SEED

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	13503
2023	13503
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.460.712,00	0,00	2.460.712,00
2023	605.712,00	0,00	605.712,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	5.670.528,00	0,00	5.670.528,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	36.825.090,00	4.300,00	36.829.390,00
2023	38.029.390,00	0,00	38.029.390,00
Fonte: 174 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.363.679,00	0,00	2.363.679,00
2023	2.363.679,00	0,00	2.363.679,00

Ação 2323-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio Indígena

Unid. Executora: 17101-SEED

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2407
2023	2407
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	459.408,00	0,00	459.408,00
2023	1.159.408,00	0,00	1.159.408,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	973.260,00	0,00	973.260,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	22.212.423,00	0,00	22.212.423,00
2023	22.212.423,00	0,00	22.212.423,00
Fonte: 174 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	841.092,00	0,00	841.092,00
2023	841.092,00	0,00	841.092,00

Ação 2324-Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos para Educação Básica

Unid. Executora: 17601-FUNDEB

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	7952
2023	7952
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	24.000,00	0,00	24.000,00
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	1.000,00	0,00	1.000,00
*Ação 2359-Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	200.000,00	0,00	200.000,00
2023	200.000,00	0,00	200.000,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.300.000,00	0,00	1.300.000,00
2023	1.300.000,00	0,00	1.300.000,00
*Ação 2364-Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	12
2023	12
Dados Financeiros
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	500.000,00	0,00	500.000,00
2023	500.000,00	0,00	500.000,00
*Ação 2365-Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Médio*
Unid. Executora: 17601-FUNDEB
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	500.000,00	0,00	500.000,00
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	1.000,00	0,00	1.000,00
*Ação 2452-Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental Indígena*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4
2023	4
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.000,00	0,00	10.000,00
2023	10.000,00	0,00	10.000,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:

2022	800.000,00	0,00	800.000,00
2023	800.000,00	0,00	800.000,00

Ação 2453-Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Médio Indígena

Unid. Executora: 17101-SEED

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	42
2023	42
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	10.000,00	0,00	10.000,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	510.000,00	0,00	510.000,00
2023	500.000,00	0,00	500.000,00

Ação 2496-Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental

Unid. Executora: 17601-FUNDEB

Metas Físicas: Quantidade:

2022 2

2023 2

Dados Financeiros

Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE

	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	983.780,00	0,00	983.780,00
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	1.000,00	0,00	1.000,00

Ação 3318-Construção de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico

Unid. Executora: 17101-SEED

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	5
2023	5
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	312.208,00	312.208,00
2023	0,00	312.208,00	312.208,00
Fonte: 104 - Transferências do Salário Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	2.903.749,00	2.903.749,00
2023	0,00	2.903.749,00	2.903.749,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.500.000,00	1.500.000,00
2023	0,00	1.500.000,00	1.500.000,00

Ação 3319-Ampliação de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico

Unid. Executora: 17101-SEED

Metas Físicas: Quantidade:

2022 3

2023 3

Dados Financeiros

Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação

	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	600.000,00	600.000,00
2023	0,00	600.000,00	600.000,00

Ação 3476-Construção da Sede da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos

Unid. Executora: 17101-SEED

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	255.890,00	255.890,00
2023	0,00	255.890,00	255.890,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	500.000,00	500.000,00
2023	0,00	500.000,00	500.000,00
*Ação 3480-Construção de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental*
Unid. Executora: 17601-FUNDEB
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4
2023	4
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	500.000,00	500.000,00
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	0,00	1.000,00	1.000,00
*Ação 3481-Construção de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental Indígena*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	2.000.000,00	2.000.000,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	2.000.000,00	2.000.000,00
2023	0,00	2.000.000,00	2.000.000,00
*Ação 3482-Construção de Unidades Educacionais do Ensino Médio*
Unid. Executora: 17601-FUNDEB
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.500.000,00	1.500.000,00
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	0,00	1.633,00	1.633,00
*Ação 3483-Construção de Unidades Educacionais do Ensino Médio Indígena*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	100.000,00	100.000,00
2023	0,00	100.000,00	100.000,00
*Ação 3489-Ampliação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	8
2023	8
Dados Financeiros
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	100.000,00	100.000,00
2023	0,00	100.000,00	100.000,00
*Ação 3490-Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental Indígena*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	50.000,00	50.000,00
2023	0,00	50.000,00	50.000,00
*Ação 3492-Ampliação de Unidades Educacionais do Ensino Médio Indígena*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	10
2023	10
Dados Financeiros
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	100.000,00	100.000,00
2023	0,00	100.000,00	100.000,00
*Ação 3566-Construção de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	10
2023	10
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	200.000,00	200.000,00
2023	0,00	150.000,00	150.000,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.211.159,00	1.211.159,00
2023	0,00	1.600.000,00	1.600.000,00
*Ação 4441-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio - 70%*
Unid. Executora: 17601-FUNDEB
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2248
2023	2248
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	30.000.000,00	0,00	30.000.000,00
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	115.134.268,00	0,00	115.134.268,00
2023	163.870.047,00	0,00	163.870.047,00
*Ação 4444-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental - 30%*
Unid. Executora: 17601-FUNDEB
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1234
2023	1234
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	25.000.000,00	0,00	25.000.000,00
2023	2.500.000,00	0,00	2.500.000,00
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	16.948.923,00	0,00	16.948.923,00
2023	26.056.931,00	0,00	26.056.931,00
*Ação 4445-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio - 30%*
Unid. Executora: 17601-FUNDEB
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	653
2023	653
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	29.970.000,00	0,00	29.970.000,00
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	9.680.802,00	0,00	9.680.802,00
2023	19.594.477,00	0,00	19.594.477,00
*Ação 4448-Remuneração dos Profissionais do Magistério de Ensino Fundamental - 70%*
Unid. Executora: 17601-FUNDEB
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4379
2023	4379
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	30.000,00	0,00	30.000,00
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	195.923.608,00	0,00	195.923.608,00
2023	232.863.365,00	0,00	232.863.365,00
*Ação 4460-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indigena FUNDEB - 70%*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	668
2023	668
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	19.360,00	0,00	19.360,00
2023	61.440,00	0,00	61.440,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	61.330,00	0,00	61.330,00
2023	19.240,00	0,00	19.240,00
*Ação 4461-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental Indígena FUNDEB - 30%.*
Unid. Executora: 17101-SEED

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	55
2023	55
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	23.160,00	0,00	23.160,00
2023	13.440,00	0,00	13.440,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	13.440,00	0,00	13.440,00
2023	23.160,00	0,00	23.160,00

Ação 4462-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indigena FUNDEB- 70%

Unid. Executora: 17101-SEED

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2785
2023	2785
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	67.200,00	0,00	67.200,00
2023	67.200,00	0,00	67.200,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	30.000,00	0,00	30.000,00
2023	13.440,00	0,00	13.440,00

Ação 4463-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental FUNDEB - 30%.

Unid. Executora: 17101-SEED

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	649
2023	649
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	18.000,00	0,00	18.000,00
2023	18.400,00	0,00	18.400,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	18.000,00	0,00	18.000,00
2023	13.440,00	0,00	13.440,00

Ação 4464-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio Indigena FUNDEB - 70%

Unid. Executora: 17101-SEED

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2219
2023	2219
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	66.000,00	0,00	66.000,00
2023	67.200,00	0,00	67.200,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	18.000,00	0,00	18.000,00
2023	13.440,00	0,00	13.440,00

*Ação 4465-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio FUNDEB - 70%*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1150
2023	1150
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	63.000,00	0,00	63.000,00
2023	19.200,00	0,00	19.200,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	12.950,00	0,00	12.950,00
2023	13.440,00	0,00	13.440,00
*Ação 4466-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio Indigena FUNDEB - 30%*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	6.000,00	0,00	6.000,00
2023	17.100,00	0,00	17.100,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.320,00	0,00	1.320,00
2023	17.100,00	0,00	17.100,00
*Ação 4467-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio FUNDEB - 30%*
Unid. Executora: 17101-SEED
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	345
2023	345
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	38.400,00	0,00	38.400,00
2023	18.700,00	0,00	18.700,00
Fonte: 145 - Transferências Constitucionais para a Educação
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.500,00	0,00	2.500,00
2023	13.140,00	0,00	13.140,00
*Ação 4468-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indigena FUNDEB - 70%*
Unid. Executora: 17601-FUNDEB
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	3077
2023	3077
Dados Financeiros
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	94.694.187,00	0,00	94.694.187,00
2023	104.815.216,00	0,00	104.815.216,00
*Ação 4469-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio Indigena FUNDEB - 70%*
Unid. Executora: 17601-FUNDEB
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	367
2023	367
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2023	3.439.923,00	0,00	3.439.923,00
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB

	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	6.730.547,00	0,00	6.730.547,00
2023	7.658.547,00	0,00	7.658.547,00
*Ação 4470-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental Indigena - FUNDEB 30%*
Unid. Executora: 17601-FUNDEB
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	110
2023	110
Dados Financeiros
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.034.282,00	0,00	1.034.282,00
2023	2.565.548,00	0,00	2.565.548,00
*Ação 4471-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio Indigena -FUNDEB 30%*
Unid. Executora: 17601-FUNDEB
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 134 - Transferências do FUNDEB
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	150.694,00	0,00	150.694,00
2023	162.694,00	0,00	162.694,00
*N° Programa 082-Gestão Ambiental e Promoção do Desenvolvimento Sustentável*
*Ação 2305-Promoção da Educação Ambiental*
Unid. Executora: 16201-FEMARH-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	25000
2023	30000
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	96.000,00	54.000,00	150.000,00
2023	96.000,00	54.000,00	150.000,00
*Ação 2308-Gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente*
Unid. Executora: 16604-FEMA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	943.000,00	57.000,00	1.000.000,00
2023	966.000,00	66.000,00	1.032.000,00
*Ação 2334-Gestão do Monitoramento e Fiscalização Ambiental*
Unid. Executora: 16201-FEMARH-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2000
2023	2000
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	222.650,00	627.350,00	850.000,00
2023	222.650,00	627.350,00	850.000,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:

2022	50.000,00	0,00	50.000,00
2023	50.000,00	0,00	50.000,00
Fonte: 200 - Recursos a Contratar - Convênios
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.500.000,00	4.500.000,00	7.000.000,00
2023	3.000.000,00	0,00	3.000.000,00
*Ação 2335-Licenciamento e Gestão Ambiental*
Unid. Executora: 16201-FEMARH-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	950
2023	950
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	180.000,00	120.000,00	300.000,00
2023	180.000,00	120.000,00	300.000,00
Fonte: 200 - Recursos a Contratar - Convênios
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	2.000.000,00	0,00	2.000.000,00
2023	1.000.000,00	0,00	1.000.000,00
*Ação 2387-Desenvolvimento Florestal Sustentável*
Unid. Executora: 16301-IACTI-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	3
2023	3
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	118.000,00	3.000,00	121.000,00
2023	118.000,00	3.000,00	121.000,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	25.000,00	25.000,00	50.000,00
2023	25.800,00	25.800,00	51.600,00
*Ação 2388-Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima*
Unid. Executora: 16605-FUNDEFER
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	920,00	80,00	1.000,00
2023	952,00	80,00	1.032,00
*Ação 2421-Gestão dos Recursos Hídricos*
Unid. Executora: 16201-FEMARH-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	2132
2023	2132
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	100.000,00	0,00	100.000,00
2023	100.000,00	0,00	100.000,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	274.000,00	176.000,00	450.000,00
2023	280.000,00	186.000,00	466.000,00

Fonte: 200 - Recursos a Contratar - Convênios	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.000.000,00	0,00	3.000.000,00
2023	3.000.000,00	0,00	3.000.000,00
*Ação 2489-Gestão e Controle Florestal* Unid. Executora: 16201-FEMARH-RR Metas Físicas:	Quantidade:
2022	550
2023 Dados Financeiros	550
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	350.000,00	350.000,00
2023 Fonte: 200 - Recursos a Contratar - Convênios	0,00 Despesa Corrente	350.000,00 Despesa Capital	350.000,00 Total:
2022	1.000.000,00	1.000.000,00	2.000.000,00
2023	1.000.000,00	0,00	1.000.000,00

Ação 3540-Produção de Informações Científicas ao Planejamento Territorial

Unid. Executora: 16301-IACTI-RR

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	3
2023	3
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	80.000,00	0,00	80.000,00
2023	80.000,00	0,00	80.000,00

Ação 3563-Apoio à Recategorização das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco e Xeriuini

Unid. Executora: 16301-IACTI-RR

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	240.000,00	0,00	240.000,00
2023	240.000,00	0,00	240.000,00

N° Programa 083-Proteção Social Básica

Ação 2093-Cofinanciamento de Ações Sociais Descentralizadoras da Assistência Social Básica

Unid. Executora: 23601-FEAS

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	30
2023	30
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	362.232,00	0,00	362.232,00
2023	373.462,00	0,00	373.462,00

Ação 2297-Fortalecimento da Proteção Social Básica

Unid. Executora: 23601-FEAS

Metas Físicas: Quantidade:

2022 59115

2023 59115

Dados Financeiros

Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE

	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	35.555.580,00	0,00	35.555.580,00
2023	36.689.499,00	0,00	36.689.499,00
*Ação 2474-Apoio a Gestão do Programa ACESSUAS TRABALHO*
Unid. Executora: 23601-FEAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	10
2023	10
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	6.000,00	0,00	6.000,00
2023	6.186,00	0,00	6.186,00
*Ação 2475-Apoio a Gestão do Programa Benefício de Prestação Continuada - BPC*
Unid. Executora: 23601-FEAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	30
2023	30
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	12.000,00	0,00	12.000,00
2023	12.372,00	0,00	12.372,00
*Ação 2476-Apoio a Gestão do Programa Criança Feliz*
Unid. Executora: 23601-FEAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	45
2023	45
Dados Financeiros
Fonte: 176 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	135.373,00	100.000,00	235.373,00
2023	140.803,00	103.100,00	243.903,00
*Ação 2477-Apoio a Gestão do Programa Bolsa Família*
Unid. Executora: 23601-FEAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	45
2023	45
Dados Financeiros
Fonte: 176 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	10.000,00	58.400,00	68.400,00
2023	10.310,00	60.969,00	71.279,00
*Ação 3560-Ação de Enfrentamento Emergêncial Decorrente do Coronavírus (COVID-19)*
Unid. Executora: 23601-FEAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	3000
2023	3000
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	1.000,00	0,00	1.000,00
2023	1.031,00	0,00	1.031,00
*N° Programa 084-Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento*
*Ação 2417-Produção e Divulgação de Informação Científica e Tecnológica*

Unid. Executora: 16301-IACTI-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	204.084,00	33.600,00	237.684,00
2023	204.084,00	33.600,00	237.684,00
*Ação 2418-Apoio à Qualificação Científica e Tecnológica*
Unid. Executora: 16301-IACTI-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	43.400,00	20.000,00	63.400,00
2023	43.400,00	20.000,00	63.400,00
*Ação 2419-Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação*
Unid. Executora: 16301-IACTI-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	50.000,00	0,00	50.000,00
2023	50.000,00	0,00	50.000,00
*Ação 2420-Apoio às Iniciativas de Inovação em Empresas e Cooperativas*
Unid. Executora: 16301-IACTI-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	5.600,00	7.000,00	12.600,00
2023	5.600,00	7.000,00	12.600,00
*Ação 3541-Implementação e Gestão das Plataformas Tecnológicas*
Unid. Executora: 16301-IACTI-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	23.500,00	4.000,00	27.500,00
2023	23.500,00	4.000,00	27.500,00
*Ação 3542-Infraestrutura para Pesquisa e Desenvolvimento*
Unid. Executora: 16301-IACTI-RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	51.600,00	84.900,00	136.500,00
2023	51.600,00	84.900,00	136.500,00

*N° Programa 085-Desenvolvimento Social*
*Ação 2339-Fortalecimento do Sistema Sócio-Educativo*
Unid. Executora: 23602-FECA
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	924
2023	924
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	960.000,00	270.760,00	1.230.760,00
2023	1.167.463,00	324.912,00	1.492.375,00
*Ação 2341-Fortalecimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	315440
2023	315440
Dados Financeiros
Fonte: 100 - Recursos Ordinários - RO
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	14.000.000,00	0,00	14.000.000,00
2023	10.448.000,00	0,00	10.448.000,00
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	109.871.480,00	0,00	109.871.480,00
2023	113.730.181,00	0,00	113.730.181,00
*Ação 2436-Fortalecimento da Política Pública para as Mulheres*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	39500
2023	39500
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	453.200,00	18.000,00	471.200,00
2023	453.200,00	18.000,00	471.200,00
*Ação 2466-Fortalecimento da Política da Pessoa Idosa*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1100
2023	1100
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	287.000,00	0,00	287.000,00
2023	287.000,00	0,00	287.000,00
*Ação 2468-Gerenciamento da Casa da Mulher Brasileira*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4000
2023	4000
Dados Financeiros
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	100.000,00	0,00	100.000,00
2023	103.200,00	0,00	103.200,00

*Ação 2469-Fortalecimento da Política para a Juventude*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	20000
2023	20000
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	677.270,00	40.000,00	717.270,00
2023	677.270,00	40.000,00	717.270,00
*Ação 2470-Mais Esporte - Mais Cidadania* Unid. Executora: 23101-SETRABES Metas Físicas:	Quantidade:
2022	45500
2023 Dados Financeiros	45500
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	3.164.763,00	66.000,00	3.230.763,00
2023	3.164.763,00	66.000,00	3.230.763,00

Ação 2479-Fortalecimento da Política de Inclusão e Atenção Integral à Pessoa com Deficiência

Unid. Executora: 23603-FEPEDE

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	6700
2023	6700
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	7.177.352,00	72.000,00	7.249.352,00
2023	7.408.060,00	74.304,00	7.482.364,00

Ação 3173-Adaptação de Casas para Pessoas com Deficiência

Unid. Executora: 23603-FEPEDE

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	10
2023	10
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	100.000,00	0,00	100.000,00
2023	102.200,00	0,00	102.200,00

Ação 3551-Implementação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN

Unid. Executora: 23101-SETRABES

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	61.200,00	30.000,00	91.200,00
2023	61.200,00	30.000,00	91.200,00

*N° Programa 087-Gestão das Politicas de Etnodesenvolvimento*
*Ação 2235-Fomento as Atividades Produtivas Auto Sustentáveis em Terras Indígenas*
Unid. Executora: 27101-SEI
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	250
2023	250
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	12.453.736,00	98.850,00	12.552.586,00
2023	12.903.972,00	98.850,00	13.002.822,00
Fonte: 108 - Convênios com Órgãos Federais
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	100.000,00	0,00	100.000,00
2023	103.200,00	0,00	103.200,00

Ação 2237-Articulação de Programas Sociais e Ambientais aos Povos Indígenas

Unid. Executora: 27101-SEI

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	120
2023	120
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	150.000,00	0,00	150.000,00
2023	150.000,00	0,00	150.000,00

Ação 2299-Promoção da Identidade Étnica e Patrimônio Sociocultural dos Povos Indígenas

Unid. Executora: 27101-SEI

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	120
2023	120
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	200.000,00	0,00	200.000,00
2023	193.700,00	6.300,00	200.000,00

Ação 3562-Construção da Sede da Secretária de Estado do Indio

Unid. Executora: 27101-SEI

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	40
2023	40
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	12.000,00	0,00	12.000,00
2023	0,00	12.000,00	12.000,00

*N° Programa 090-Gestão de Informação, Estudo e Pesquisa para o Desenvolvimento Socioeconômico*
*Ação 2267-Gestão de Sistemas de Informações Socioeconômicas e Gerenciais*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	4
2023	4
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	391.000,00	0,00	391.000,00
2023	360.184,00	0,00	360.184,00

N° Programa 093-Planejamento e Gestão das Políticas de Assistência Social

Ação 2343-Apoio às Ações de Planejamento, Monitoramento e Controle do SUAS-RR

Unid. Executora: 23601-FEAS

Metas Físicas:	Quantidade:
2022	55
2023	55
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	227.348,00	13.500,00	240.848,00
2023	243.397,00	13.919,00	257.316,00
*Ação 2467-Manutenção do Funcionamento do Conselhos Estadual da Pessoa Idosa*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	68
2023	68
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	138.256,00	77.000,00	215.256,00
2023	138.256,00	77.000,00	215.256,00
*Ação 2471-Manutenção do Funcionamento do Conselho de Assistência Social*
Unid. Executora: 23601-FEAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	61
2023	61
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	205.000,00	20.000,00	225.000,00
2023	211.355,00	20.620,00	231.975,00
*Ação 2472-Aprimoramento da Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS*
Unid. Executora: 23601-FEAS
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	930
2023	930
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	106.997,00	5.000,00	111.997,00
2023	107.770,00	5.155,00	112.925,00
*Ação 2480-Manutenção do Funcionamento do Conselhos Estadual da Pessoa com Deficiência*
Unid. Executora: 23603-FEPEDE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	46
2023	46
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	135.710,00	76.238,00	211.948,00
2023	140.020,00	78.678,00	218.698,00
*Ação 2488-Manutenção do Funcionamento do Conselho Estadual do Trabalho*
Unid. Executora: 23604-FET/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	24
2023	24
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	118.100,00	11.500,00	129.600,00
2023	121.761,00	12.208,00	133.969,00

*Ação 2497-Gestão do Conselho Estadual da Crianca e do Adolescente*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	35
2023	40
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	140.340,00	75.000,00	215.340,00
2023	215.340,00	0,00	215.340,00
*N° Programa 094-Execução do Controle Interno*
*Ação 2328-Acompanhamento e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos e Promoção da Transparência*
Unid. Executora: 13105-CGE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	18129
2023	18129
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	8.111.596,00	686.000,00	8.797.596,00
2023	8.372.268,00	706.851,00	9.079.119,00
*N° Programa 096-Prestação da Defesa Jurídica e da Cidadania aos Necessitados*
*Ação 2259-Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão*
Unid. Executora: 32101-DPE
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	309152
2023	309152
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	66.976.695,00	2.200.000,00	69.176.695,00
2023	56.355.777,00	2.200.000,00	58.555.777,00
*Ação 2378-Operacionalização do Fundo Especial da Defensoria Pública - FUNDPE/RR*
Unid. Executora: 32601-FUNDPE/RR
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 150 - Recurso Próprio da Entidade
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	450.997,00	0,00	450.997,00
2023	465.429,00	0,00	465.429,00
*N° Programa 097-Estruturação das Unidades do SUAS-RR*
*Ação 2375-Reforma das Unidades Públicas do SUAS-RR*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	6.568.000,00	0,00	6.568.000,00
2023	6.568.000,00	0,00	6.568.000,00

*Ação 3421-Construção das Unidades do SUAS-RR*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	3
2023	2
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.062.620,00	1.062.620,00
2023	0,00	1.062.620,00	1.062.620,00
*Ação 3422-Aparelhamento das Unidades do SUAS-RR*
Unid. Executora: 23101-SETRABES
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	15
2023	15
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	0,00	1.319.932,00	1.319.932,00
2023	0,00	1.319.932,00	1.319.932,00
*N° Programa 098-Gestão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal*
*Ação 2484-Implementação de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sócioeconômico da Amazônia Legal*
Unid. Executora: 16101-SEPLAN
Metas Físicas:	Quantidade:
2022	1
2023	1
Dados Financeiros
Fonte: 101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE
	Despesa Corrente	Despesa Capital	Total:
2022	500.000,00	0,00	500.000,00
2023	516.000,00	0,00	516.000,00

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Lei Ordinária nº 1.623, de 14 de janeiro de 2022