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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 674, de 07 de julho de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

674

2008

7 de Julho de 2008

Altera os Anexos IV e V e o parágrafo único do art. 39 da Lei n° 609, de 6 de agosto de 2007, e dá outras providências.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 892, de 25 de janeiro de 2013
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 609, de 06 de agosto de 2007
Vigência a partir de 25 de Janeiro de 2013.
Dada por Lei Ordinária nº 892, de 25 de janeiro de 2013
TMS TMI TVL TVT TVR
"Altera os Anexos IV e V e o parágrafo único dg art. 39 da Lei n° 609, de 6 de agosto de 2007, e dá outras providências."
      O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
          Art. 1º. 
          Os Anexos IV e V da Lei n° 609, de 6 de agosto de 2007, passam a vigorar com alterações conforme seguem abaixo:                          

                                              
                                                                                            ANEXOIV

          TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR I

          JORNADA DE TRABALHO DE 25 HORAS SEMANAIS

          ÁREA DE ATUAÇÃO1

          CARGO

          CLASSE

          NÍVEIS DE VENCIMENTO (R$)

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

          ENSINO FUNDAMENTAL


          ENSINOMÉDIO
          EDUCAÇÃOESPECIAL


          EDUCAÇÃOINDÍGENA


          EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

          PROFESSORI

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

           

          ESPECIAL

          ÚNICO

          4.210,54

           

           

          SÊNIOR

           

           

           

          E

          3.887,29

          D

          3.725,32

          C

          3.563,35

          B

          3.401,38

          A

          3.239,41

           


           

          TITULAR

           

           

          E

          2.990,23

          D

          2.865,63

          C

          2.741,04

          B

          2.616,45

          A

          2.491,85

           

           

          PLENO

           

           

          E

          2.135,88

          D

          2.046,89

          C

          1.957,89

          B

          1.868,90

          A

          1.779,90

           

           


          JÚNIOR

           

           

           

          E

          1.538,02

          D

          1.473,94

          C

          1.409,86

          B

          1.345,77

          A

          1.281,69

                                 
                                                                                                  ANEXO V

              TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR II

              JORNADA DE TRABALHO DE25 HORAS SEMANAIS

              ÁREA DEATUAÇÃO2

              CARGO

              CLASSE

              NÍVEISDE VENCIMENTO (R$)

               

               

               

               

               

               

               

               

              ENSINO FUNDAMENTAL


              ENSINOMÉDIO


              EDUCAÇÃO PROFISSIONAL


              EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               PROFESSORII

               

               

               

               

               

               

               

               

              ESPECIAL

              ÚNICO

              4.210,54

               

               

               SÊNIOR

               

               

               

              E

              3.887,29

              D

              3.725,32

              C

              3.563,35

              B

              3.401,38

              A

              3.239,41

               

               

               TITULAR

               

               

              E

              2.990,23

              D

              2.865,63

              C

              2.741,04

              B

              2.616,45

              A

              2.491,85

               

               

               PLENO

               

               

              E

              2.135,88

              D

              2.046,89

              C

              1.957,89

              B

              1.868,90

              A

              1.779,90

                  Art. 2º. 
                  O parágrafo único do art. 39 da Lei n° 609 de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
                      Parágrafo único   "O vencimento do cargo de Professor Licenciatura Curta, PES, classe única, será de R$ 1.390,96 (hum mil, trezentos e noventa reais e noventa e seis centavos), para atender o disposto no § 1° do art. 12 desta Lei." (NR)
                      Art. 3º. 
                      As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos consignados em orçamento da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos de Roraima -SECD.
                          Art. 4º. 
                          Os efeitos financeiros desta Lei contarão a partir de 1° de abril de 2008.
                              Art. 5º. 
                              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                  Art. 6º. 
                                  Revoga-se o inciso V do art. 17 da Lei n° 609 de 2007

                                      Palácio Senador Hélio Campos, 7 de julho de 2008.
                                           

                                          JOSÉDEANCHIETAJUNIOR
                                          Governador do Estado de Roraima
                                              Clique aqui Lei Ordinária n° 674/2008 para visualizar os ANEXOS.
                                              Inclusão feita pelo Art. 132. - Lei Ordinária nº 892, de 25 de janeiro de 2013.

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