Ordem do Dia/Expediente: 3 - Mensagem Governamental nº 91 de 2025 em 40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem Governamental nº 91 de 2025
Veto Total ao Projeto de lei nº 063/2023, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para acompanhar e auxiliar os alunos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade- TDAH, Dislexia e suas implicações e Transtorno de Espectro Autista- TEA na rede Estadual de Ensino e dá outras providências, conforme o Parecer nº 193/2025 PGE/GAB/ASSEJUR, exarado pelo Procuradoria- Geral do Estado de Roraima - PGE
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação