Resumo (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n. 227, de 4 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima; revogando as disposições em contrário contidas nas Leis Complementares Estaduais n.s 142, de 29 de dezembro de 2008; 148, de 15 de julho de 2009; 152, de 30 de novembro de 2009; 159, de 14 de abril de 2010; 168, de 13 de outubro de 2010; 175, de 26 de janeiro de 2011; 176, de 5 de maio de 2011; 178, de 18 de maio de 2011; 189, de 2 de dezembro de 2011; 195, de 22 de março de 2012; 204, de 23 de janeiro de 2013; 210, de 29 de maio de 2013; 215, de 29 de julho de 2013; e a Lei Estadual n. 588, de 18 de abril de 2007, e dá outras providências.

Altera o artigo 6º da Lei nº 2.249, de 5 de setembro de 2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos não Tributários do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (REFIS-TCERR).

Veto Total ao Projeto de lei nº 063/2023, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para acompanhar e auxiliar os alunos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade- TDAH, Dislexia e suas implicações e Transtorno de Espectro Autista- TEA na rede Estadual de Ensino e dá outras providências, conforme o Parecer nº 193/2025 PGE/GAB/ASSEJUR, exarado pelo Procuradoria- Geral do Estado de Roraima - PGE

Torna obrigatório ás indústrias e ás fábricas situadas no território do Estado de Roraima informarem em seus produtos colocados para o comércio e o consumo em geral a informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada que os produtos são industrializados e/ou fabricados no Estado de Roraima.

Institui a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal para as pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 304/2023, define o Beach Tennis como modalidade esportiva passando a integrar o calendário de eventos do Estado de Roraima.

Confere ao Município de Caroebe o título de Capital Roraimense da Festa da Banana.

Dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual de Conscientização sobre as Hérnias e Doenças da Parede Abdominal” no calendário oficial do Estado de Roraima e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Maná do Céu, entidade sem fins lucrativos.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Geraldo Maria da Costa.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providências.

Requer que seja providenciada a iluminação na cor rosa da fachada da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, durante o mês de outubro, em alusão à Campanha Outubro Rosa.

Requerer a autorização para uso do Plenário Noêmia Bastos Amazonas, dia 20 de outubro de 2025, às 9hrs, para a realização de Sessão Especial destinada à entrega da Comenda Orgulho de Roraima aos profissionais da Odontologia, conforme dispõe o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2025, aprovado por este Parlamento.

O Deputado que a este subscreve, com fundamento no art. 209, parágrafo único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, solicitar a alteração da data de realização da Homenagem alusiva ao 46º aniversário da Companhia de Desenvolvimento de Roraima – CODESAIMA, para o dia 29 de outubro de 2025, às 15h, bem como a disponibilidade do Plenário Noêmia Bastos Amazonas para a referida solenidade.

Moção de Aplauso em homenagem aos Policiais Militares: 1º Sargento QPC PM MÁRCIO DEIVID LIMA DE SOUSA; Soldado QPC PM PAULINO INÁCIO BONIFÁCIO e Soldado QPC PM VICTOR VINÍCIOS SANTOS LINS, da 5ª CIPMFron/CPI/PMRR

Moção de Aplausos, o reconhecimento e profundo apreço aos Policiais Militares da guarnição composta pelo 3º Sargento PM Silva Freire e pelos Soldados PM Luiz Carlos e José Iury, integrantes do 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM)