Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 269 de 2024 em 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 269 de 2024
Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Estadual das Mães Atípicas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação