Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 179 de 2025 em 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 179 de 2025

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Aposentadoria – PIA, destinado aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação