Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 98 de 2025 em 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 98 de 2025
"Dispõe sobre a prorrogação e a convalidação da isenção de ICMS nas operações internas e interestaduais com pirarucu e tambaqui criados em cativeiros".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação