Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025 em 4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Susta os efeitos do DECRETO N° 17.788-E DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD, dos Servidores Públicos Efetivos, do Quadro dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima e adota outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação