Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 142 de 2024 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 142 de 2024
Declara a meliponicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e ambiental.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação