2 - Projeto de Lei nº 142 de 2024
Autor: Armando Neto
Número de Protocolo: 631
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Declara a meliponicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e ambiental.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 180 de 2024
Autor: Eder Lourinho
Número de Protocolo: 760
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais. (“Naming Rights”).
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 186 de 2024
Autor: Joilma Teodora
Número de Protocolo: 778
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Dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do estado de Roraima.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 114 de 2023
Autor: Neto Loureiro
Número de Protocolo: 1274
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Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA MERCENÁRIA - A.A.A.M-UFRR.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Soldado Sampaio
Número de Protocolo: 62
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Concede a Comenda História Viva de Roraima, ao Navio-Patrulha Fluvial (NPaFlu) "Roraima" da Marinha do Brasil, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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