Ordem do Dia/Expediente: 15 - Mensagem Governamental nº 30 de 2025 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Mensagem Governamental nº 30 de 2025
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 120/2023, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) às pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA, pelo sistema público de saúde.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação