Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 194/2024, que institui o Programa Cuidar de Quem Educa, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - RR, e dá providências correlatas.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 201/2024, que "Institui o Mês da Juventude no estado de Roraima, a ser realizado anualmente no mês de agosto, em alusão ao Dia do Estudante (11 de agosto) e ao Dia Internacional da Juventude (12 de agosto), e dá outras providências".

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 252/2024, que estabelece objetivos e diretrizes para a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil no estado de Roraima, e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 277/2022, que autoriza o Poder Executivo a criar polos de atendimento exclusivo, inclusive com salas de terapia ocupacional, para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no estado de Roraima e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 35/2024, que institui o "PORTAL TEA" no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 004/2025, que Altera a Lei Ordinária nº 1.439, de 08 de dezembro de 2020.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 248/2024, que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Roraima, da Semana Estadual de Enfrentamento às Apostas e Jogos de Azar e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 275/2024, que veda a contratação de pessoa jurídica ou pessoa física e a nomeação, em cargo público, de pessoa física que tenha sido condenada, com trânsito em julgado, pelo crime tipificado no artigo 29 ou 32, ambos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 266/2024, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência (CIPD) no estado de Roraima e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 26/2024, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço delivery no exercício de sua profissão.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 109/2024, que institui a Política Estadual de Apoio às Associações que Prestam Assistência as Pessoas com Deficiência no Estado de Roraima e dá outras providências.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 193/2022, que institui o Programa Cidade Amiga do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos municípios do estado e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 323/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro nos veículos de transporte público intermunicipais de passageiros no estado.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 080/2024, que Institui o RR Conecta - Central de Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 120/2023, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) às pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA, pelo sistema público de saúde.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 159/2023, que veda no âmbito do estado de Roraima a admissão e nomeação para cargo, função ou emprego público, de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade, previstas na legislação federal.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 55/2024, que dispõe sobre a criação do Seriado-UERR como sistema de ingresso aos cursos de graduação da Universidade Estadual de Roraima e dá outras providências.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 172/2024, que institui o Programa Ouvidoria da Educação e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 280/2024, que dispõe sobre o serviço de táxi individual intermunicipal, no âmbito do estado de Roraima, e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 068/2024, que dispõe sobre a proibição de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 086/2024, que determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no estado de Roraima.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 099/2024, que autoriza o Poder Executivo a criar о Programa de Odontologia Preventiva nas escolas estaduais do estado de Roraima e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 253/2024, que institui o Programa de Educação Empreendedora e Financeira (PEEF) no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo C da Lei Complementar nº 227, de 4 de agosto de 2014.

"Altera a Lei Estadual nº 256, de 16 de Maio de 2000, que institui o Fundo Especializado do Ministério Público do Estado de Roraima - FUEMP/RR e dá outras providências."

Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo de Roraima, ao Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, Estevam dos Santos Junior.

Declara de utilidade pública a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e reutilizáveis – ASSOCIAÇÃO CATA TUDO.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providencias.