Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 162/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade do estado de Roraima para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 53, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, Lei Complementar nº 8, de 30 de dezembro de 1994, e Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014; Lei Complementar nº 305, de 18 de janeiro de 2025; e Lei Complementar nº 309, de 25 de janeiro de 2025.

Altera a Lei nº 367, de 28 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a Criação do Programa de Incentivo à Apicultura e a e Meliponicultura do Estado de Roraima e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei n. 622 de 20 de dezembro de 2007, da Tabela de vencimentos dos Cargos em Comissão, específicos da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, que ocupam função gratificada nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Institui a Política Estadual de incentivos das Bandas e Fanfarras.

Institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto para Gestantes com Deficiência Auditiva, Surdas e Surdocegas em todo o Estado de Roraima, e dá outras providências.

Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de Roraima.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Avicultura, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

“Institui a criação do dia da conscientização da vacinação dos Pets, a ser comemorado dia 10 (Dez) de março de cada ano, e dá outras providências.”.

Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e autorização de uso e aquisição das câmaras de bronzeamento artificial no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para fomentar o empreendedorismo jovem no mercado digital no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder remissão, renegociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos contratados junto ao extinto Banco do Estado de Roraima S/A - Baner, e dá outras providências.

Moção de Apoio a campanha “Novembro Azul”, referente ao mês de conscientização sobre a saúde do homem, com foco especial na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Jamil José de Salles.