Resumo (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Torna obrigatório ás indústrias e ás fábricas situadas no território do Estado de Roraima informarem em seus produtos colocados para o comércio e o consumo em geral a informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada que os produtos são industrializados e/ou fabricados no Estado de Roraima.

Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na Rede Pública Estadual de Saúde no Estado de Roraima.

Institui no calendário oficial do Estado de Roraima o Dia Estadual da Mulher Indígena, a ser comemorado no dia 05 de setembro.

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivos à Implantação e Ampliação da Bovinocultura de Leite, denominado “Mais Leite, Mais Renda”.

Institui o Programa de Capacitação em Libras aos familiares de pessoas surdas no âmbito do Estado de Roraima.

Declara de utilidade pública a Federação Roraimense de Voleibol.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Vinícius de Souza Gonçalves.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima In Memoriam ao Senhor Manoel Rodrigues Bezerra.

A Deputada que a este subscreve, de conformidade com o art. 209, parágrafo único, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno desta casa, solicita de Vossa Excelência, disponibilidade do Plenário Noêmia Bastos Amazonas, no dia 08 de outubro de 2025 das 08:00 às 18:00 horas, para a realização da Homenagem Alusiva ao Dia Nacional do Vereador.

Moção de Aplauso e Reconhecimento em favor do 3° SGT QEP PM Wanderson Sousa dos Santos atualmente lotado na Casa Militar da Governadoria, em razão de ato de bravura.