Resumo (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 147/2023, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, no âmbito do território do estado de Roraima e dá outras providências.

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 069/2024 que institui a Política de Incentivo à Segurança dos Mototaxistas, Motoboys e Motogirls, no estado de Roraima e dá outras providências.

Veto total ao Projeto de Lei nº 186/2024, que dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do estado de Roraima.

Veto total ao Projeto de Lei nº 180/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos estaduais (naming rights).

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 121/2024, que dispõe sobre o Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, da Rede Pública e Privada, no estado de Roraima, e dá outras providências.

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 04/2024, que assegura a todos os profissionais devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil a possibilidade de realizar sustentação oral em recursos administrativos perante os órgãos de trânsito do Estado de Roraima, Jari e Cetran/RR, e dá outras providências.

Veto total ao Projeto de Lei nº 043/2024, que institui a obrigatoriedade da prestação de Orientação sobre Primeiros Socorros nas escolas da rede pública de ensino estadual de Roraima e dá outras providências.

Veto total ao Projeto de Lei nº 301/2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino do estado de Roraima.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado de Roraima e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.

Estabelece o código de direito urbanístico do Estado de Roraima.

Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR

Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na Rede Pública Estadual de Saúde no Estado de Roraima.

Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Institui o "Dia das Semeadoras do Agro do Estado de Roraima".

Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Vinícius de Souza Gonçalves.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima In Memoriam ao Senhor Manoel Rodrigues Bezerra.

Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, ao Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Roraima, Pastor Isamar Pessoa Ramalho, e dá outras providências.

Susta os efeitos do contrato n. 21/2025 celebrado entre Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima -SEED e a empresa Atacadão Distribuidora Aliança e dá outras providências.

Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo na categoria Grande Mérito, ao bispo da Diocese de Roraima, Dom Evaristo Pascoal Spengler e dá outras providências.

Requer a realização do Fórum de Segurança da Navegação da Amazônia Ocidental, pelo Comando do 9º Distrito Naval da Marinha do Brasil, com o tema “Navegabilidade do Rio Branco – Desafios e Oportunidades”, no dia 30 de outubro de 2025 (quinta-feira), das 09h30 às 11h45, no Plenário Dep. Noêmia Bastos Amazonas.