Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Acrescenta-se o paragrafo 8º ao artigo 4º do ADCT da Constituição do Estado de Roraima.

Institui o julho dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância para saúde pública no Estado de Roraima.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino do estado de Roraima.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores originais e promocionais de produtos comercializados de forma direta ao consumidor.

Institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.

Dispõe sobre a necessidade de se combater o avanço da dengue no Estado de Roraima e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Portuguesa Forte São Joaquim.

Declara de utilidade pública a Associação denominada “Movimento Cultural Ocara Dabacuri”.

Moção de Apoio a campanha “Junho Branco”, mês de conscientização e prevenção ao uso de drogas.

Moção de Apoio aos médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde do Hospital Geral de Roraima (HGR) diante do episódio de desrespeito e violência ocorrido na data de 02 de junho de 2025 dentro do seu local de trabalho.

Moção de Repúdio à conduta do capitão da Polícia Militar, lotado na Casa Militar, que, segundo relatos, proferiu ofensas físicas e verbais e ameaças a profissionais de saúde do HGR durante o atendimento em 02 de junho de 2025.