Resumo (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui o julho dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância para saúde pública no Estado de Roraima.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino do estado de Roraima.

Dispõe sobre a isenção em concurso público para os jurados que fizerem parte do Conselho de Sentença - Tribunal do Júri.

Assegura a todos os profissionais devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil a possibilidade de realizar sustentação oral em Recursos administrativos perante os órgãos de trânsito do Estado de Roraima – JARI e CETRAN/RR

“Dispõe sobre estabelecer a prestação de duas aulas extracurriculares por mês, de Orientação sobre Primeiros Socorros nas escolas e dá outras providências”.

Altera Lei nº 963, de 06 de fevereiro de 2014 – Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima - CEDM/RR e dá outras providências.

Institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências