1 - Projeto de Lei nº 60 de 2024
Autor: Armando Neto
Número de Protocolo: 279
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Institui o Dia Estadual do Pescador e da Pescadora.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 113 de 2024
Autor: Joilma Teodora
Número de Protocolo: 486
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Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 136 de 2024
Autor: Rárison Barbosa
Número de Protocolo: 599
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Institui no Calendário Oficial do Estado de Roraima o Dia Estadual do Vigilante e dispõe sobre outras medidas correlatas.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 166 de 2024
Autor: Neto Loureiro
Número de Protocolo: 710
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Dispõe sobre a proibição à diferenciação na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Autor: Renato Silva
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de no mínimo 5% (cinco por cento) de empregados com mais de quarenta anos de idade pela Administração Direta e Indireta integrante da estrutura do Governo do Estado de Roraima e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022
Autor: Evangelista Siqueira
Número de Protocolo: 1386
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Declara de Utilidade Pública o Instituto Conviva.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Chico Mozart
Número de Protocolo: 30
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Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Sargento Cleilson Medeiros de Sampaio, Soldado Wagnei Pantoja Pereira, Soldado Higor Henrique de Sousa Bento e Soldado John kleython de Oliveira Fati.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Soldado Sampaio
Número de Protocolo: 220
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Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências.
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Matéria não votada
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