2 - Projeto de Lei nº 324 de 2023
Autor: Neto Loureiro
Número de Protocolo: 1510
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares em fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 74 de 2024
Autor: Joilma Teodora
Número de Protocolo: 332
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Institui a Semana dos Povos Indígenas no Estado de Roraima
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 107 de 2024
Autor: Armando Neto
Número de Protocolo: 466
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Institui o passaporte equestre para trânsito de equinos esportivos.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 190 de 2024
Autor: Aurelina Medeiros
Número de Protocolo: 782
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Institui a Implementação de Políticas para as Pessoas com Deficiências nas Modalidades Paradesportivo e Paraolímpicos nos Jogos Escolares no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 212 de 2024
Autor: Tayla Peres
Número de Protocolo: 869
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Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 1.172, de 10 de abril de 2017, que estabelece normas gerais relativas a concursos públicos.
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Matéria não votada
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