Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), no âmbito do Território do Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial.

Institui o Dia Estadual de combate a Violência Obstétrica, no Estado de Roraima e dá outras providências.

Institui Diretrizes para a Política Estadual de Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no estado de Roraima.

"Estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro no Estado de Roraima".

Institui a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, com diretrizes para ações educativas e preventivas voltadas à conscientização da população sobre a tutela responsável e a prevenção de maus-tratos contra animais, no âmbito do Estado de Roraima.

Estabelece aos hospitais e maternidades das redes públicas e privadas saúde do Estado de Roraima a obrigatoriedade de orientar e fornecer treinamento e capacitação aos pais e responsáveis sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) e prevenção de morte súbita de recém-nascidos durante o acompanhamento pré-natal das gestantes.

Declara de utilidade pública a Federação Roraimense de Beach Tennis e Tênis de Praia – FRBT no Estado de Roraima.