Projeto de Lei nº 138 de 2025 - 23/09/2025 (Catarina Guerra)
Relatoria
Comissão
CJCT - Comissão de Juventude, Cultura e Turismo
Matéria
Projeto de Lei nº 138 de 2025
Data Designação
23/09/2025
Data Destituição
Parlamentar
Catarina Guerra
Motivo Fim Relatoria