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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias (Catarina Guerra)

Conteúdo

  1. Primeiro Autor
  2. Co-Autor

Primeiro Autor


Ano: 2025
PL  Projeto de Lei  6
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
IND  Indicação  16
REQ  Requerimento  6
PEC  Proposta de Emenda à Constituição  2
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  5
MOC  Moção  1

Ano: 2024
PL  Projeto de Lei  8
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
IND  Indicação  17
REQ  Requerimento  2
PEC  Proposta de Emenda à Constituição  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  5
PRL  Projeto de Resolução Legislativa  1
MOC  Moção  2

Ano: 2023
PL  Projeto de Lei  9
IND  Indicação  45
REQ  Requerimento  7
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
MOC  Moção  1
PI  Pedido de Informação  1

Ano: 2022
PL  Projeto de Lei  13
IND  Indicação  95
REQ  Requerimento  4
PEC  Proposta de Emenda à Constituição  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  4
MOC  Moção  4

Ano: 2021
PL  Projeto de Lei  8
IND  Indicação  281
REQ  Requerimento  5
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  6
PRL  Projeto de Resolução Legislativa  1
MOC  Moção  6
SUBS  Substitutivo  1

Ano: 2020
PL  Projeto de Lei  3
IND  Indicação  115
REQ  Requerimento  3
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1

Ano: 2019
PL  Projeto de Lei  2
IND  Indicação  138
REQ  Requerimento  26
PEC  Proposta de Emenda à Constituição  2
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  5
MOC  Moção  1
PI  Pedido de Informação  2

Total: 865


Co-Autor


Ano: 2021
PEC  Proposta de Emenda à Constituição  3

Ano: 2019
PEC  Proposta de Emenda à Constituição  4
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1

Total: 8