Projeto de Lei nº 106 de 2024 - 06/11/2024 (Catarina Guerra)
Relatoria
Comissão
CEDL - Comissão de Educação, Desportos e Lazer
Matéria
Projeto de Lei nº 106 de 2024
Data Designação
06/11/2024
Data Destituição
Parlamentar
Catarina Guerra
Motivo Fim Relatoria