Projeto de Lei nº 301 de 2023 - 25/06/2024 (Catarina Guerra)
Relatoria
Comissão
CEDL - Comissão de Educação, Desportos e Lazer
Matéria
Projeto de Lei nº 301 de 2023
Data Designação
25/06/2024
Data Destituição
Parlamentar
Catarina Guerra
Motivo Fim Relatoria