Projeto de Lei nº 268 de 2023 - 22/05/2024 (Catarina Guerra)
Relatoria
Comissão
CEDL - Comissão de Educação, Desportos e Lazer
Matéria
Projeto de Lei nº 268 de 2023
Data Designação
22/05/2024
Data Destituição
29/05/2024
Parlamentar
Catarina Guerra
Motivo Fim Relatoria