Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024 - Aprovado - 05/03/2024 (Chico Mozart)
Relatoria
Comissão
COML - Conselho da Ordem do Mérito Legislativo
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Data Designação
05/03/2024
Data Destituição
05/03/2024
Parlamentar
Chico Mozart
Motivo Fim Relatoria
Aprovado