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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias (Chico Mozart)

Conteúdo

  1. Primeiro Autor
  2. Co-Autor

Primeiro Autor


Ano: 2025
PL  Projeto de Lei  2
IND  Indicação  5
REQ  Requerimento  2
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  4

Ano: 2024
PL  Projeto de Lei  3
REQ  Requerimento  2
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  2
PI  Pedido de Informação  1

Ano: 2023
PL  Projeto de Lei  13
IND  Indicação  4
REQ  Requerimento  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1

Ano: 2022
PL  Projeto de Lei  7
IND  Indicação  50
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
MOC  Moção  2

Ano: 2021
PL  Projeto de Lei  18
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
IND  Indicação  57
REQ  Requerimento  7
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  4
MOC  Moção  1

Ano: 2020
PL  Projeto de Lei  10
IND  Indicação  25
REQ  Requerimento  8
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1

Ano: 2019
PL  Projeto de Lei  19
IND  Indicação  22
REQ  Requerimento  18
MOC  Moção  3

Ano: 2018
IND  Indicação  1
REQ  Requerimento  18
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1

Ano: 2017
PL  Projeto de Lei  1
IND  Indicação  5
REQ  Requerimento  6
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  7
MOC  Moção  1

Ano: 2016
REQ  Requerimento  13
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1

Ano: 2015
PL  Projeto de Lei  3
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
IND  Indicação  4
REQ  Requerimento  21

Total: 377


Co-Autor


Ano: 2021
PEC  Proposta de Emenda à Constituição  2

Ano: 2020
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
PEC  Proposta de Emenda à Constituição  2

Ano: 2019
PEC  Proposta de Emenda à Constituição  5

Ano: 2018
PEC  Proposta de Emenda à Constituição  3
MOC  Moção  1

Ano: 2017
PEC  Proposta de Emenda à Constituição  5

Ano: 2016
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
PEC  Proposta de Emenda à Constituição  3

Ano: 2015
IND  Indicação  2
PEC  Proposta de Emenda à Constituição  2

Total: 27