Projeto de Lei nº 208 de 2023 - 27/02/2024 (Catarina Guerra)
Relatoria
Comissão
CEDL - Comissão de Educação, Desportos e Lazer
Matéria
Projeto de Lei nº 208 de 2023
Data Designação
27/02/2024
Data Destituição
Parlamentar
Catarina Guerra
Motivo Fim Relatoria