Projeto de Lei nº 168 de 2023 - 12/09/2023 (Catarina Guerra)

Relatoria

Comissão

CEDL - Comissão de Educação, Desportos e Lazer

Matéria

Projeto de Lei nº 168 de 2023

Data Designação

12/09/2023

Data Destituição

 

Parlamentar

Catarina Guerra

Motivo Fim Relatoria