Projeto de Lei nº 102 de 2023 - 21/08/2023 (Catarina Guerra)
Relatoria
Comissão
CEDL - Comissão de Educação, Desportos e Lazer
Matéria
Projeto de Lei nº 102 de 2023
Data Designação
21/08/2023
Data Destituição
Parlamentar
Catarina Guerra
Motivo Fim Relatoria