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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 033/2024
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Presidente
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 030/2024
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Presidente
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 030/2023
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Presidente
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 029/2024
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Membro
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 029/2023
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Presidente
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 025/2025
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Presidente
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 024/2025
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Presidente
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 023/2025
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Relator
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 023/2024
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Presidente
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 022/2024
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Presidente
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01/01/2023 a 31/12/2024
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