Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 025/2023
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Presidente
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 024/2023
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Presidente
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 020/2023 alterado pelo Ato 027/2024
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Presidente
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 027/2023
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Presidente
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 030/2023
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Membro
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 004/2024
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Membro
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 016/2024
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Membro
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 021/2024
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Membro
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 022/2024
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Relator
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criado nos termos do Ato da Presidência nº 032/2024
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Presidente
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01/01/2023 a 31/12/2024
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