| Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 016/2025 | Membro | 01/01/2025 a 31/12/2026 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 018/2025 | Presidente | 01/01/2025 a 31/12/2026 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 020/2023 alterado pelo Ato 027/2024 | Presidente | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 021/2024 | Membro | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 022/2024 | Relator | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 023/2025 | Vice-Presidente | 01/01/2025 a 31/12/2026 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 024/2023 | Presidente | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 025/2023 | Presidente | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 027/2023 | Presidente | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 029/2024 | Membro | 01/01/2023 a 31/12/2024 |