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Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 027/2022
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Presidente
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01/01/2021 a 31/12/2022
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Comissão Especial, Ato da Presidência nº 019/2025, alterada pelo Ato da Presidência n.º 026/2025
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Membro
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Pres. nº 009/2024 alterado Ato da Pres. nº 010/2024
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Membro
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência n.º 021/2025
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Membro
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 004/2024
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Membro
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 008/2025
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Membro
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 009/2023
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Presidente
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 011/2025
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Membro
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 013/2025
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Membro
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 016/2024
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Membro
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01/01/2023 a 31/12/2024
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