| Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 028/2023 | Membro | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência n.º 021/2025 | Vice-Presidente | 01/01/2025 a 31/12/2026 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 001/2024 | Membro | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 002/2025 | Membro | 01/01/2025 a 31/12/2026 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 006/2024 | Membro | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 008/2023 | Vice-Presidente | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 013/2025 | Membro | 01/01/2025 a 31/12/2026 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 020/2023 alterado pelo Ato 027/2024 | Membro | 01/01/2023 a 31/12/2024 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 025/2024 | Membro | 01/01/2025 a 31/12/2026 | 
        
        
          
          | Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 025/2025 | Vice-Presidente | 01/01/2025 a 31/12/2026 |