| 
            
            Comissão Especial Externa, criada nos termos do Ato da Presidência nº 010/2022
            
           | 
          
          
            
              
                Membro
              
            
           | 
          
          
            
              
                01/01/2021 a 31/12/2022
              
            
           | 
          
        
        
        
          
          | 
            
            Comissão Especial Externa, criada nos termos do Ato da Presidência nº 014/2021
            
           | 
          
          
            
              
                Membro
              
            
           | 
          
          
            
              
                01/01/2021 a 31/12/2022
              
            
           | 
          
        
        
        
          
          | 
            
            Comissão Especial Externa, criada nos termos do Ato da Presidência nº 016/2021
            
           | 
          
          
            
              
                Relator
              
            
           | 
          
          
            
              
                01/01/2021 a 31/12/2022
              
            
           | 
          
        
        
        
          
          | 
            
            Comissão Especial Externa, criada nos termos do Ato da Presidência nº 024/2022
            
           | 
          
          
            
              
                Membro
              
            
           | 
          
          
            
              
                01/01/2021 a 31/12/2022
              
            
           | 
          
        
        
        
          
          | 
            
            Comissão Especial Externa, criada nos termos do Ato da Presidência nº 025/2022
            
           | 
          
          
            
              
                Membro
              
            
           | 
          
          
            
              
                01/01/2021 a 31/12/2022
              
            
           | 
          
        
        
        
          
          | 
            
            Comissão Especial Externa, criada nos termos do Ato da Presidência nº 036/2022
            
           | 
          
          
            
              
                Presidente
              
            
           | 
          
          
            
              
                01/01/2021 a 31/12/2022
              
            
           | 
          
        
        
        
          
          | 
            
            Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 018/2023.
            
           | 
          
          
            
              
                Relator
              
            
           | 
          
          
            
              
                01/01/2023 a 31/12/2024
              
            
           | 
          
        
        
        
          
          | 
            
            Comissão Especial, Ato da Presidência nº 019/2025, alterada pelo Ato da Presidência n.º 026/2025
            
           | 
          
          
            
              
                Membro
              
            
           | 
          
          
            
              
                01/01/2025 a 31/12/2026
              
            
           | 
          
        
        
        
          
          | 
            
            Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência n.º 021/2025
            
           | 
          
          
            
              
                Membro
              
            
           | 
          
          
            
              
                01/01/2025 a 31/12/2026
              
            
           | 
          
        
        
        
          
          | 
            
            Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 004/2024
            
           | 
          
          
            
              
                Membro
              
            
           | 
          
          
            
              
                01/01/2023 a 31/12/2024
              
            
           |