Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado
Autoria: Marcelo Cabral - Decreto Legislativo nº 35, de 10 de junho de 2025
(Decreto Legislativo nº 35, de 10 de junho de 2025)
Listar Autorias
Autoria
Autor
Marcelo Cabral
Primeiro Autor
Sim
OpenAPI
